Processo 115497/18
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 28/02/2018 09:06
Autuado em 28/02/2018 09:06
Apensado ao Processo 276378/22 em 29/04/2022 11:43
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 581/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 28/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2022 Acórdão   581/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/03/2022 Acórdão   581/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
14/02/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
31/01/2022   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Procuradores: ELIANE ANGELA SZEREGA (não credenciado, inclusão:07/11/18), VANEIDE SKURA (não credenciado, inclusão:07/11/18)
Denunciado MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA
Procuradores: ELIANE ANGELA SZEREGA (não credenciado, inclusão:07/11/18), VANEIDE SKURA (não credenciado, inclusão:07/11/18)
Denunciante JANDREY VICENTIN
Interessado ESTANISLAU MATEUS FRANUS
Procuradores: FERNANDO QUEVEM CARDOSO MOURA (credenciado, inclusão:29/04/22)
Interessado RENALDO PREIS

Juntadas
DataDescrição
11/12/2018 14:51 do Protocolo 856250/18
31/10/2018 15:24 do Protocolo 753353/18
29/10/2018 14:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 745733/18
05/10/2018 10:57 AR do Ofício OCN - 3764/2018 - DP
01/10/2018 14:48 AR do Ofício OCN - 3763/2018 - DP
12/09/2018 17:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 641520/18
11/09/2018 15:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 638740/18
20/08/2018 09:48 AR do Ofício OCN - 3177/2018 - DP
10/08/2018 09:11 AR do Ofício OCN - 3176/2018 - DP
10/08/2018 09:11 AR do Ofício OCN - 3175/2018 - DP
04/06/2018 14:47 AR do ofício ODL - 931/18 - DP
16/05/2018 10:42 Devolução do Ofício ODL - 620/2018 - DP
21/03/2018 13:57 Devolução do Ofício ODL - 323/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/09/2018 Ofício de Contraditório   3763/ 2018   
DP  13/09/2018 Ofício de Contraditório   3764/ 2018   
DP  27/07/2018 Ofício de Contraditório   3175/ 2018   
DP  27/07/2018 Ofício de Contraditório   3176/ 2018   
DP  27/07/2018 Ofício de Contraditório   3177/ 2018   
DP  21/05/2018 Ofício de Diligência   931/ 2018   
DP  02/04/2018 Ofício de Diligência   620/ 2018   
DP  02/03/2018 Ofício de Diligência   323/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2022 2758 Despacho Processual Diverso nº 572/2022
28/03/2022 2737 Acórdão nº 581/2022
10/03/2022 2725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 14/03/2022
07/11/2018 1944 Despacho Processual Diverso nº 1660/2018
11/10/2018 1927 Despacho Processual Diverso nº 1525/2018
30/07/2018 1875 Despacho Processual Diverso nº 1120/2018
17/07/2018 1866 Despacho Processual Diverso nº 1052/2018
06/03/2018 1778 Despacho Processual Diverso nº 318/2018
05/03/2018 1777 Termo de Distribuição de Processo nº 458/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2022 15:58 DP  
26/04/2022 11:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 572/2022 -
29/03/2022 11:02 STP  
29/03/2022 10:56 SMPJTC  
29/03/2022 10:49 3PC Ciência de Decisão nº 77/2022 -
29/03/2022 08:06 SMPjTC  
24/03/2022 09:23 STP Acórdão nº 581/2022 -
04/02/2022 12:26 GCFAMG  
04/02/2022 09:02 STP Certidão de vistas de processo nº 7/2022 -
30/11/2021 17:59 GCIZL  
30/11/2021 16:51 SMPJTC  
09/11/2021 14:51 3PC Parecer nº 805/2021 - Denúncia. Município de Cafelândia. Associação Cafelandense dos Árbitros. Contratação de cônjuge e parente. Indícios de utilização do contrato para benefício de terceiros. Procedência parcial. Multas.
09/11/2021 14:30 SMPjTC  
29/11/2018 14:14 CGM Instrução nº 4065/2021 -
05/11/2018 09:28 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 2204/2018 -
30/10/2018 09:53 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1660/2018 -
09/10/2018 10:05 DP Informação nº 10980/2018 -
08/10/2018 14:31 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1525/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Informação nº 10308/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Informação nº 7870/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Informação nº 9517/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 3175/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 3176/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 3177/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 3763/2018 -
26/07/2018 13:31 DP Ofício de Contraditório nº 3764/2018 -
25/07/2018 13:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1120/2018 -
25/07/2018 13:15 SMPJTC  
16/07/2018 12:45 PGC Parecer nº 698/2018 - Ementa: Denúncia. Município de Cafelândia. Associação Cafelandense dos Árbitros. Contratação de cônjuge e parente. Indícios de utilização do contrato para benefício de terceiros. Juntada dos documentos faltantes. Pela continuidade do processo.
13/07/2018 12:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 1169/2018 -
12/07/2018 14:03 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1052/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Informação nº 3321/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Informação nº 3508/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Informação nº 5403/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Informação nº 5430/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Ofício de Diligência nº 323/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Ofício de Diligência nº 620/2018 -
02/03/2018 14:08 DP Ofício de Diligência nº 931/2018 -
28/02/2018 09:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 318/2018 -
28/02/2018 09:06 DP  

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