Processo 206069/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2018 15:55
Autuado em 28/03/2018 15:55
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3671/2018 da Primeira Câmara, de 10/12/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/12/2018 Acórdão   3671/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/12/2018 Acórdão   3671/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Gestor atual MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE
Gestor das Contas MARCUS ANTONIO ELIAS ROQUE

Juntadas
DataDescrição
06/07/2018 09:38 do Protocolo 480543/18

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  11/02/2019 Instrução de Cobrança   186/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2019 2070 Despacho Processual Diverso nº 650/2019
10/12/2018 1965 Acórdão nº 3671/2018
29/11/2018 1958 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
30/05/2018 1835 Despacho Processual Diverso nº 977/2018
30/05/2018 1835 Termo de Distribuição de Processo nº 793/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/06/2019 16:52 DP  
30/05/2019 08:31 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 533/2019 -
28/05/2019 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 650/2019 -
27/05/2019 16:40 SMPJTC  
24/05/2019 10:53 6PC Parecer nº 304/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
23/05/2019 14:18 SMPjTC  
07/02/2019 12:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 186/2019 -
07/02/2019 12:46 CMEX Informação nº 534/2019 -
07/02/2019 12:46 CMEX Instrução nº 721/2019 -
12/12/2018 15:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 138/2019 -
12/12/2018 12:31 SMPJTC  
12/12/2018 09:59 6PC Ciência de Decisão nº 351/2018 -
11/12/2018 10:06 SMPjTC  
03/12/2018 14:33 S1C Acórdão nº 3671/2018 -
01/11/2018 11:36 GCFC  
31/10/2018 19:11 SMPjTC  
25/10/2018 11:16 1SubPG Parecer nº 494/2018 - Prestação de Contas Anual. Pela irregularidade das contas com aplicação de multa exclusivamente em relação aos itens de análise definidos na IN n° 138/2018.
24/10/2018 13:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 1746/2018 -
06/07/2018 11:35 CGM Instrução nº 4268/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
28/05/2018 12:50 DP  
25/04/2018 18:12 CGM Despacho Processual Diverso nº 977/2018 -
25/04/2018 18:12 CGM Instrução nº 706/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2018 15:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 793/2018 -

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