Processo 419062/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/06/2018 15:02
Autuado em 14/06/2018 15:02
Apensado ao Processo 714219/22 em 05/12/2022 09:02
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 267/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 22/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/02/2022 Acórdão   267/ 2022 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/02/2022 Acórdão   267/ 2022 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/01/2022   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/12/2021   / Adiado por haver pedido de sustentação oral JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/06/2018 Acórdão   1717/ 2018 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:23/07/18), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:23/07/18), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:23/07/18), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:12/05/21), CRISTINA MARIA BANDEIRA (não credenciado, inclusão:12/05/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:23/07/18), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:23/07/18), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:23/07/18)
Gestor atual FERNANDO FURIATTI SABOIA
Interessado ALEX SEVERO ALVES
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:11/02/19)
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:27/02/19)
Interessado ARLETE MARTINS DINIZ
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado ASPHALT PAVIMENTACAO ASFALTICA EIRELI
Procuradores: DANIEL WUNDER HACHEM (credenciado, inclusão:28/11/18), FELIPE KLEIN GUSSOLI (credenciado, inclusão:28/11/18), LUZARDO FARIA (credenciado, inclusão:28/11/18)
Interessado CECILIA AIKO NAKAMURA TOLDO
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:24/01/19)
Interessado CHARLLES URBANO HOSTINS JUNIOR
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
Interessado CONSORCIO EVENTO - COMPASA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:12/03/19), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:12/03/19), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:12/03/19), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:12/03/19)
Interessado DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
Procuradores: ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:20/11/18), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:20/11/18), FERNANDA COELHO (credenciado, inclusão:01/03/19), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:20/11/18, exclusão:13/08/21), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:20/11/18), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:20/11/18), PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE (credenciado, inclusão:13/08/21), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:20/11/18), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:20/11/18), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:20/11/18)
Interessado DARLAN DE PAIVA SANTANA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:23/07/18), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:23/07/18), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:23/07/18), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:12/05/21), CRISTINA MARIA BANDEIRA (não credenciado, inclusão:12/05/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:23/07/18), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:23/07/18), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:23/07/18)
Interessado EDUARDO RIBEIRO FERRAZ
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado EVENTO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA.
Interessado GILBERTO PEREIRA LOYOLA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:18/03/19)
Interessado HEITOR DUTRA DA SILVA FILHO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:18/03/19)
Interessado IRAN SABATINI MOREIRA FILHO
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado JOAO ALFREDO ZAMPIERI
Interessado JOAO LUIZ GOLTZ DE ALMEIDA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:18/03/19)
Interessado JOSE PEDRO WEINAND
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:27/02/19)
Interessado JULIO PACHECO MONTEIRO NETO
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:18/03/19)
Interessado MARCO AURELIO GATAZ SGUARIO
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:11/02/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/05/21)
Interessado NELSON FARHAT (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: JAIR DE AZEVEDO JUNIOR (credenciado, inclusão:27/02/19), JOAO RICARDO BORBA GONCALVES (não credenciado, inclusão:27/02/19), LORENZO FINARDI (credenciado, inclusão:11/02/19)
Interessado OCTAVIO JOSE SILVEIRA DA ROCHA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado OSMAR LOPES FERREIRA
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado PAULO CESAR SALATINI
Procuradores: ELDER DA SILVA REIS (credenciado, inclusão:20/11/18), GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:02/12/22), THIAGO ANDERSON ZAGATTO (credenciado, inclusão:20/11/18)
Interessado PAULO MONTES LUZ
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:27/02/19)
Interessado PAULO ROBERTO MELANI
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado PAULO TADEU DZIEDRICKI
Interessado ROBERTO MACHADO DOS SANTOS
Procuradores: ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA (não credenciado, inclusão:18/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Interessado SERGIO GONÇALVES LEITE
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:22/01/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/05/21)
Interessado SERGIO SELVATICI
Procuradores: GILIANI MARA HILARIO PESSOA (credenciado, inclusão:22/01/19)
Outras Partes ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DO DER-PARANA
Procuradores: LORENA POOL DEMARIO STUBERT (credenciado, inclusão:11/03/19), SERGIO NEY CUÉLLAR TRAMUJAS (credenciado, inclusão:12/02/19)
Ex-Gestor PAULO TADEU DZIEDRICKI

Juntadas
DataDescrição
15/02/2022 23:43 do Protocolo 107797/22
11/02/2022 11:36 Recibo de Petição Intermediária - 95890/22, de 11/02/22 - Protocolo: 95890/22
01/02/2022 21:34 do Protocolo 61561/22
27/01/2022 16:37 do Protocolo 46996/22
25/01/2022 17:58 do Protocolo 39833/22
06/12/2021 14:46 do Protocolo 738270/21
06/12/2021 11:34 do Protocolo 737045/21
06/12/2021 11:26 do Protocolo 736936/21
05/12/2021 17:01 do Protocolo 735476/21
06/07/2021 22:55 do Protocolo 413282/21
30/06/2021 18:32 do Protocolo 396671/21
06/08/2020 15:38 do Protocolo 500017/20
24/05/2020 15:23 Recibo de Petição Intermediária - 322909/20, de 24/05/20 - Protocolo: 322909/20
16/03/2020 22:49 do Protocolo 177283/20
16/03/2020 18:13 do Protocolo 177151/20
16/03/2020 16:54 do Protocolo 176783/20
16/03/2020 15:01 do Protocolo 175914/20
05/12/2019 11:12 do Protocolo 817193/19
02/12/2019 13:18 AR do Ofício OCN - 4038/2019 - DP
18/11/2019 14:59 do Protocolo 770375/19
25/10/2019 11:42 Recibo de Petição Intermediária - 721080/19, de 25/10/19 - Protocolo: 721080/19
24/10/2019 17:58 do Protocolo 719868/19
20/10/2019 17:16 Recibo de Petição Intermediária - 707487/19, de 20/10/19 - Protocolo: 707487/19
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 3223/2019 - DP
04/10/2019 11:21 AR do Ofício OCN - 2548/2019 - DP
23/09/2019 09:58 AR do Ofício OCN - 3045/2019 - DP
23/09/2019 09:58 Devolução do Ofício OCN - 3042/2019 - DP
12/09/2019 18:17 do Protocolo 622171/19
12/09/2019 11:21 Devolução do Ofício OCN - 2553/2019 - DP
09/09/2019 11:33 AR do Ofício OCN - 2555/2019 - DP
02/09/2019 10:35 Devolução do Ofício OCN - 2557/2019 - DP
02/09/2019 10:35 AR do Ofício OCN - 2556/2019 - DP
02/09/2019 10:35 AR do Ofício OCN - 2554/2019 - DP
02/09/2019 10:35 AR do Ofício OCN - 2551/2019 - DP
02/09/2019 10:35 AR do Ofício OCN - 2550/2019 - DP
02/09/2019 10:35 AR do Ofício OCN - 2549/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2547/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2546/2019 - DP
02/09/2019 10:34 Devolução do Ofício OCN - 2544/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2543/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2541/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2570/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2569/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2568/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2567/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2565/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2563/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2561/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2560/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2559/2019 - DP
02/09/2019 10:34 AR do Ofício OCN - 2558/2019 - DP
02/09/2019 10:33 AR do Ofício OCN - 2572/2019 - DP
02/09/2019 10:33 AR do Ofício OCN - 2571/2019 - DP
28/08/2019 11:58 Recibo de Petição Intermediária - 578130/19, de 28/08/19 - Protocolo: 578130/19
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2566/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2564/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2562/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2552/2019 - DP
26/08/2019 12:08 Recibo de Petição Intermediária - 570830/19, de 26/08/19 - Protocolo: 570830/19
26/08/2019 11:48 do Protocolo 569998/19
16/03/2019 11:00 do Protocolo 165269/19
13/03/2019 07:58 AR do ofício ODL - 244/19 - DP
11/03/2019 15:39 do Protocolo 151659/19
28/02/2019 17:03 do Protocolo 130597/19
22/02/2019 14:33 do Protocolo 115296/19
12/02/2019 12:07 do Protocolo 88743/19
11/02/2019 23:27 do Protocolo 87577/19
11/02/2019 18:51 do Protocolo 87461/19
11/02/2019 18:25 do Protocolo 87402/19
08/02/2019 09:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 81250/19
25/01/2019 15:28 do Protocolo 39424/19
23/01/2019 23:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 36204/19
22/01/2019 16:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 33264/19
22/01/2019 01:18 do Protocolo 31784/19
22/01/2019 00:37 do Protocolo 31776/19
21/01/2019 23:59 do Protocolo 31768/19
21/01/2019 23:46 do Protocolo 31750/19
11/01/2019 14:55 do Protocolo 18095/19
31/12/2018 10:45 do Protocolo 885764/18
14/12/2018 16:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 866654/18
30/11/2018 09:36 AR do ofício OCN - 4531/18 - DP
30/11/2018 09:36 AR do ofício OCN - 4530/18 - DP
28/11/2018 18:14 do Protocolo 819621/18
13/07/2018 16:03 do Protocolo 497918/18
03/07/2018 17:40 AR do ofício OCN - 2744/18 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/11/2019 Ofício de Contraditório   4038/ 2019   
DP  15/11/2019 Edital Diverso   84/ 2019   
DP  17/09/2019 Ofício de Contraditório   3223/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3042/ 2019   
DP  06/09/2019 Ofício de Contraditório   3045/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2541/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2543/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2544/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2546/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2547/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2548/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2549/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2550/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2551/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2552/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2553/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2554/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2555/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2556/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2557/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2558/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2559/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2560/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2561/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2562/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2563/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2564/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2565/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2566/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2567/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2568/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2569/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2570/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2571/ 2019   
DP  13/08/2019 Ofício de Contraditório   2572/ 2019   
DP  01/03/2019 Ofício de Diligência   244/ 2019   
DP  22/11/2018 Ofício de Contraditório   4530/ 2018   
DP  22/11/2018 Ofício de Contraditório   4531/ 2018   
DP  25/06/2018 Ofício de Contraditório   2744/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2022 2726 Despacho Processual Diverso nº 259/2022
22/02/2022 2716 Acórdão nº 267/2022
14/02/2022 2710 Despacho Processual Diverso nº 143/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2022 de 16/02/2022
19/05/2021 2542 Despacho Processual Diverso nº 527/2021
13/12/2019 2206 Despacho Processual Diverso nº 1652/2019
14/11/2019 2186 Edital Diverso nº 84/2019
04/11/2019 2178 Despacho Processual Diverso nº 1441/2019
13/08/2019 2120 Despacho Processual Diverso nº 948/2019
22/03/2019 2023 Despacho Processual Diverso nº 283/2019
11/03/2019 2014 Despacho Processual Diverso nº 161/2019
12/02/2019 1998 Despacho Processual Diverso nº 82/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 93/2019
16/01/2019 1979 Despacho Processual Diverso nº 2/2019
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2756/2018
05/07/2018 1858 Acórdão nº 1717/2018
27/06/2018 1853 Despacho Processual Diverso nº 1236/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2022 08:32 DP Certidão Diversa nº 196/2022 -
09/03/2022 08:32 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 35/2024 -
08/03/2022 08:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 259/2022 -
24/02/2022 20:19 STP  
24/02/2022 15:09 SMPJTC  
23/02/2022 09:22 5PC Ciência de Decisão nº 30/2022 -
23/02/2022 08:11 SMPjTC  
17/02/2022 16:34 STP Certidão de Sustentação Oral nº 4/2022 -
07/02/2022 11:55 GCDA Despacho Processual Diverso nº 143/2022 -
04/02/2022 15:17 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 3/2022 -
10/12/2021 13:28 GCDA  
09/12/2021 15:51 STP Certidão de Adiamento nº 278/2021 -
17/06/2021 12:13 GCDA  
17/05/2021 10:27 4ICE Informação nº 35/2021 -
13/11/2020 18:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 527/2021 -
13/11/2020 16:03 SMPJTC  
06/10/2020 08:35 5PC Parecer nº 1024/2020 - Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Manutenção dos Achados A, B e C. Pela irregularidade do objeto, com a adoção das medidas sancionatórias e corretivas propostas pela 4ª ICE.
06/10/2020 07:49 SMPjTC  
24/03/2020 21:30 4ICE Informação nº 38/2020 -
11/12/2019 16:10 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 24/2020 -
05/12/2019 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1652/2019 -
31/10/2019 17:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1053/2019 -
31/10/2019 17:42 DP Edital Diverso nº 84/2019 -
31/10/2019 17:42 DP Informação nº 10103/2019 -
31/10/2019 17:42 DP Ofício de Contraditório nº 4038/2019 -
04/10/2019 16:51 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1441/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Informação nº 6024/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Informação nº 6717/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Informação nº 7107/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Informação nº 7454/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Informação nº 7850/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2541/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2543/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2544/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2546/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2547/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2548/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2549/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2550/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2551/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2552/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2553/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2554/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2555/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2556/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2557/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2558/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2559/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2560/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2561/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2562/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2563/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2564/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2565/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2566/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2567/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2568/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2569/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2570/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2571/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 2572/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 3042/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 3045/2019 -
09/08/2019 09:49 DP Ofício de Contraditório nº 3223/2019 -
31/07/2019 10:17 GCDA Despacho Processual Diverso nº 948/2019 -
30/07/2019 17:05 SMPJTC  
04/07/2019 11:09 5PC Parecer nº 456/2019 - Comunicação de Irregularidade. Pela procedência. Manutenção dos achados elencados na inicial.
03/07/2019 15:53 SMPjTC  
03/07/2019 15:27 GCDA  
03/07/2019 11:34 CGE Informação nº 172/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
21/03/2019 07:39 4ICE Informação nº 33/2019 -
18/03/2019 09:34 GCDA Despacho Processual Diverso nº 283/2019 -
27/02/2019 10:37 DP Informação nº 1470/2019 -
27/02/2019 10:37 DP Ofício de Diligência nº 244/2019 -
13/02/2019 10:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 161/2019 -
11/02/2019 08:08 DP Informação nº 957/2019 -
25/01/2019 08:29 GCDA Despacho Processual Diverso nº 82/2019 -
14/01/2019 09:56 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 27/2019 -
14/01/2019 09:56 DP Informação nº 499/2019 -
14/01/2019 09:56 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 93/2019 -
14/12/2018 18:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2/2019 -
20/11/2018 16:51 DP Informação nº 11570/2018 -
20/11/2018 16:51 DP Informação nº 12251/2018 -
20/11/2018 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4530/2018 -
20/11/2018 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 4531/2018 -
20/11/2018 14:56 GCNB  
14/11/2018 13:16 DP Informação nº 11527/2018 -
31/07/2018 16:48 DP  
23/07/2018 19:35 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1487/2018 -
06/07/2018 09:38 DP Informação nº 7668/2018 -
05/07/2018 13:17 4ICE  
29/06/2018 14:18 STP Acórdão nº 1717/2018 -
29/06/2018 14:18 STP Certidão de Sessão nº 634/2018 -
26/06/2018 14:30 GCNB  
25/06/2018 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 2744/2018 -
14/06/2018 15:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1236/2018 -
14/06/2018 15:01 DP Informação nº 6194/2018 -

Voltar a Consulta