Processo 569757/18
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 16/08/2018 09:35
Autuado em 16/08/2018 09:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2609/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 26/09/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2018 Acórdão   2609/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2018 Acórdão   2609/ 2018 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/09/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/08/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
Interessado MISAEL ALVES DA SILVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/08/2018 10:13 500137/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
16/08/2018 09:42 435009/18 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/10/2018 16:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714870/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2018 1945 Termo de Distribuição de Processo nº 3408/2018
18/10/2018 1931 Despacho Processual Diverso nº 1140/2018
26/09/2018 1916 Acórdão nº 2609/2018
13/09/2018 1907 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2018 de 19/09/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2018 09:50 DP  
06/11/2018 13:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 838/2018 -
06/11/2018 08:19 DP  
15/10/2018 09:07 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 41/2018 -
15/10/2018 09:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1140/2018 -
20/09/2018 09:09 STP  
13/09/2018 14:23 GCFAMG  
13/09/2018 09:17 STP Certidão de Adiamento nº 6/2018 -
03/09/2018 17:43 GCFAMG  
30/08/2018 15:34 STP Certidão de Sessão nº 856/2018 -
16/08/2018 10:16 GCFAMG  
16/08/2018 09:34 DP Informação nº 8661/2018 -

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