Processo 30710/19
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/01/2019 11:16
Autuado em 23/01/2019 11:16
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2944/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 01/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2944/ 2022 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
21/11/2022 Acórdão   2944/ 2022 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBEMA
Representante PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CATANDUVAS
Interessado ADELAR ANTONIO ARROSI
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IBEMA
Interessado MUNICÍPIO DE IBEMA
Interessado PAULO PIRACELLI DOS PASSOS

Juntadas
DataDescrição
06/05/2019 15:25 do Protocolo 304161/19
24/04/2019 14:09 Recibo de Petição Intermediária - 272499/19, de 24/04/19 - Protocolo: 272499/19
22/04/2019 12:07 AR do Ofício OCN - 794/2019 - DP
22/04/2019 12:07 AR do Ofício OCN - 793/2019 - DP
22/04/2019 12:07 AR do Ofício OCN - 792/2019 - DP
22/04/2019 12:07 AR do Ofício OCN - 790/2019 - DP
26/02/2019 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 121326/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   790/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   792/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   793/ 2019   
DP  01/04/2019 Ofício de Contraditório   794/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/12/2022 2883 Acórdão nº 2944/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 428/2021
02/04/2019 2030 Despacho Processual Diverso nº 387/2019
01/04/2019 2029 Despacho Processual Diverso nº 364/2019
11/02/2019 1997 Termo de Distribuição de Processo nº 138/2019
30/01/2019 1989 Despacho Processual Diverso nº 268/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2023 17:25 DP  
05/12/2022 09:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 40/2023 -
04/12/2022 15:05 SMPJTC  
02/12/2022 10:48 6PC Ciência de Decisão nº 264/2022 -
02/12/2022 09:05 SMPjTC  
25/11/2022 11:13 STP  
23/09/2022 10:33 GCNB  
23/09/2022 08:47 SMPJTC  
25/08/2022 10:55 6PC Parecer nº 935/2022 - Representação. Município de Ibema. Câmara do Município de Ibema. Recomendação Administrativa. Contraditório. Pelo arquivamento sem resolução de mérito. Pela Improcedência.
25/08/2022 10:48 SMPjTC  
27/05/2019 10:25 CGM Instrução nº 3721/2022 -
22/05/2019 23:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 625/2019 -
29/03/2019 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 790/2019 -
29/03/2019 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 792/2019 -
29/03/2019 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 793/2019 -
29/03/2019 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 794/2019 -
29/03/2019 09:42 GCFC Despacho Processual Diverso nº 387/2019 -
28/03/2019 11:48 DP Informação nº 2300/2019 -
27/03/2019 10:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 364/2019 -
08/03/2019 11:24 CGF Despacho Processual Diverso nº 317/2019 -
21/02/2019 16:48 CAUD Informação nº 6/2019 -
18/02/2019 17:17 CAGE Informação nº 90/2019 -
08/02/2019 16:06 CGF Despacho Processual Diverso nº 137/2019 -
07/02/2019 10:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 143/2019 -
28/01/2019 17:40 CGM Parecer nº 93/2019 -
28/01/2019 10:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 92/2019 -
24/01/2019 11:20 GP Despacho Processual Diverso nº 268/2019 -
23/01/2019 11:15 DP  

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