Processo 427352/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/06/2019 15:41
Autuado em 28/06/2019 15:41
Apensado ao Processo 457576/18 em 14/07/2022 12:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 713/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 07/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2022 Acórdão   713/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
28/03/2022 Acórdão   713/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHAIS
Recorrente MICROSENS S/A
Interessado MARLY PAULINO FAGUNDES
Interessado MUNICÍPIO DE PINHAIS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2022 2745 Acórdão nº 713/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 28/03/2022
10/07/2019 2096 Termo de Distribuição de Processo nº 2658/2019
02/07/2019 2090 Despacho Processual Diverso nº 852/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2022 15:16 DP  
31/03/2022 15:47 STP Acórdão nº 713/2022 -
31/03/2022 15:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 480/2022 -
25/01/2022 17:26 GCILB  
25/01/2022 16:15 SMPJTC  
07/12/2021 17:02 6PC Parecer nº 146/2022 - Recurso de revista. Repetição de argumentos já analisados e afastados pelo juízo "a quo". Pela improcedência da revista e manutenção do julgado recorrido.
07/12/2021 10:54 SMPJTC Certidão Diversa nº 282/2021 -
01/12/2021 10:15 2PC  
30/11/2021 17:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 256/2021 -
28/06/2019 17:59 CGM Instrução nº 4625/2021 -
28/06/2019 15:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 852/2019 -
28/06/2019 15:41 DP Informação nº 4848/2019 -

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