Processo 478011/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/07/2019 15:01
Autuado em 19/07/2019 15:01
Apensado ao Processo 504230/18 em 05/04/2022 15:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 335/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 08/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2022 Acórdão   335/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
23/02/2022 Acórdão   335/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Recorrente ALINE GUERRA CORREA
Interessado HELIO VIEIRA GUIMARAES
Interessado INTERNET TRATORES-COMERCIO E SERVIÇOS DE MAQUINAS LTDA - ME
Interessado MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/03/2022 2723 Acórdão nº 335/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2022 de 23/02/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 444/2021
25/07/2019 2107 Termo de Distribuição de Processo nº 2823/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2022 10:11 DP  
23/02/2022 16:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 333/2022 -
13/01/2022 11:53 GCNB  
13/01/2022 11:48 SMPJTC  
30/11/2021 10:15 3PC Parecer nº 8/2022 - Recurso de Revista. Representação da Lei 8.666/93. Procedência parcial. Alegação de boa fé e amparo jurídico. Irrelevância. Pelo não provimento.
29/11/2021 15:30 SMPjTC  
22/07/2019 10:12 CGM Instrução nº 4586/2021 -
19/07/2019 15:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 916/2019 -
19/07/2019 15:01 DP Informação nº 5421/2019 -

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