Processo 780494/19
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 09/12/2019 08:53
Autuado em 09/12/2019 08:53
Apensado ao Processo 266835/18 em 18/04/2023 16:28
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 2941/2022 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 01/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2941/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
21/11/2022 Acórdão   2941/ 2022 Conhecimento e não provimento AUGUSTINHO ZUCCHI
23/11/2020   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA INÊS
Recorrente BRUNO VIEIRA LUVISOTTO
Procuradores: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA (não credenciado, inclusão:09/12/19), LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:09/12/19), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/12/19)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA INÊS

Juntadas
DataDescrição
04/04/2023 17:20 do Protocolo 235675/23
14/03/2023 08:11 AR do ofício OPD - 93/23 - GP
01/12/2020 17:35 Recibo de Petição Intermediária - 740743/20, de 01/12/20 - Protocolo: 740743/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   93/ 2023   
CMEX  09/02/2023 Instrução de Cobrança   75/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2023 2963 Despacho Processual Diverso nº 143/2023
11/04/2023 2957 Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2023
01/12/2022 2883 Acórdão nº 2941/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
09/07/2021 2577 Despacho Processual Diverso nº 537/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 29/2021
11/12/2019 2204 Termo de Distribuição de Processo nº 4046/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2023 16:03 DP  
05/04/2023 17:28 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 143/2023 -
05/04/2023 10:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 943/2023 -
13/02/2023 13:52 CMEX Certidão de Débito nº 298/2023 -
13/02/2023 13:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 213/2023 -
13/02/2023 13:52 CMEX Informação nº 955/2023 -
09/02/2023 14:01 DP Informação nº 710/2023 -
08/02/2023 15:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 93/2023 -
07/02/2023 17:18 CMEX Instrução de Cobrança nº 75/2023 -
07/02/2023 17:18 CMEX Informação nº 323/2023 -
25/11/2022 11:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 38/2023 -
03/10/2022 13:46 GCNB  
30/09/2022 15:31 SMPJTC  
20/09/2022 11:28 7PC Parecer nº 892/2022 - RECURSO DE REVISTA. Retorno. Déficit orçamentário de fontes não vinculadas. Irregularidade. Pelo não provimento, cf. CGM.
20/09/2022 11:15 SMPjTC  
07/07/2021 15:31 CGM Instrução nº 4287/2022 -
28/01/2021 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 537/2021 -
01/12/2020 15:12 GCFC  
01/12/2020 13:40 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 149/2020 -
19/10/2020 14:05 GCFC  
16/10/2020 15:42 SMPJTC  
07/10/2020 14:08 7PC Parecer nº 921/2020 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas do Prefeito Municipal. Déficit orçamentário. Não afastamento. Pelo não provimento, cf. CGM.
07/10/2020 13:15 SMPjTC  
10/12/2019 16:19 CGM Instrução nº 3755/2020 -
09/12/2019 09:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1722/2019 -
09/12/2019 08:52 DP Informação nº 10154/2019 -

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