Processo 290365/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/05/2020 18:43
Autuado em 12/05/2020 18:43
Apensado ao Processo 462603/19 em 24/10/2022 16:22
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1112/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2022 Acórdão   1112/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
09/05/2022 Acórdão   1112/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2022 2796 Acórdão nº 1112/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2022 de 09/05/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 309/2021
14/05/2020 2297 Termo de Distribuição de Processo nº 2333/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/10/2022 15:30 DP  
30/08/2022 16:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 922/2022 -
23/08/2022 15:11 CGM Instrução nº 3926/2022 -
12/08/2022 11:34 CMEX Despacho Processual Diverso nº 385/2022 -
13/05/2022 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 718/2022 -
24/03/2022 12:19 GCNB  
24/03/2022 12:15 SMPJTC  
17/01/2022 10:27 5PC Parecer nº 220/2022 - Recurso de Revista. Não provimento.
17/01/2022 10:15 SMPjTC  
21/05/2020 10:02 CGM Instrução nº 81/2022 -
12/05/2020 18:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 482/2020 -
12/05/2020 18:42 DP Informação nº 2904/2020 -

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