..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	464045/20
Assunto	RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em	11/08/2020 12:50
Autuado em	11/08/2020 12:50
Apensado ao Processo	444320/20 em 25/08/2023 12:34


Processo Rescindendo	464045/20
Relator	FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão	Acórdão 2053/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/08/2020

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/08/2020	Acórdão 2053/ 2020	Conhecimento e não provimento	FABIO DE SOUZA CAMARGO
19/08/2020	Acórdão 2053/ 2020	Conhecimento e não provimento	FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Recorrente	JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:11/08/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:11/08/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:11/08/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:11/08/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:11/08/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:11/08/20)

Tipo

Nome

Entidade

CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Recorrente

JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:11/08/20), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:11/08/20), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:11/08/20), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:11/08/20), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:11/08/20), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:11/08/20)

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
01/09/2020 17:11	560990/20	PEDIDO DE RESCISÃO
01/09/2020 17:11	561008/20	PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas

Data	Descrição
15/09/2020 15:34	Recibo de Petição Intermediária - 588070/20, de 15/09/20 - Protocolo: 588070/20

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
30/09/2020	2392	Despacho Processual Diverso nº 1144/2020
11/09/2020	2379	Despacho Processual Diverso nº 1066/2020
27/08/2020	2370	Acórdão nº 2053/2020
13/08/2020	2360	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2020 de 19/08/2020
13/08/2020	2360	Termo de Distribuição de Processo nº 3263/2020

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
28/09/2020 12:01	DP
24/09/2020 14:54	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1144/2020 -
24/09/2020 14:48	DP	Informação nº 7784/2020 -
09/09/2020 13:59	DP
03/09/2020 17:47	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1066/2020 -
03/09/2020 17:24	DP	Informação nº 7194/2020 -
19/08/2020 15:29	STP	Acórdão nº 2053/2020 -
19/08/2020 15:29	STP	Certidão de inclusão de processo nº 116/2020 -
11/08/2020 13:10	GCFC
11/08/2020 12:49	DP	Informação nº 6185/2020 -

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