Processo 466552/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 31/07/2020 13:23
Autuado em 31/07/2020 13:23
Apensado ao Processo 279160/17 em 10/08/2022 15:34
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1061/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2022 Acórdão   1061/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
04/05/2022 Acórdão   1061/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:31/07/20)
Recorrente EDGAR BUENO
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:31/07/20)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  23/08/2022 Instrução de Cobrança   383/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/05/2022 2764 Acórdão nº 1061/2022
28/04/2022 2756 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2022 de 04/05/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 188/2021
04/08/2020 2353 Termo de Distribuição de Processo nº 3169/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2022 16:14 DP  
05/05/2022 10:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 650/2022 -
07/04/2022 17:29 GCNB  
07/04/2022 16:51 SMPJTC  
23/03/2022 14:04 7PC Parecer nº 300/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Ressalvas apostas. Multa aplicada. Manutenção da decisão. Pelo não provimento, cf. CGM.
23/03/2022 12:45 SMPjTC  
03/08/2020 11:28 CGM Instrução nº 1234/2022 -
31/07/2020 13:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 873/2020 -
31/07/2020 13:23 DP Informação nº 5806/2020 -

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