Processo 517343/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/08/2020 10:46
Autuado em 18/08/2020 10:46
Apensado ao Processo 1079570/14 em 27/03/2023 11:20
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1016/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2022 Acórdão   1016/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
25/04/2022 Acórdão   1016/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
11/04/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Recorrente PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: AMALIA PASETTO BAKI (não credenciado, inclusão:03/08/21), FERNANDO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:03/08/21), JANAINA MARIA BETTES (credenciado, inclusão:03/08/21), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:18/08/20, exclusão:03/08/21), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:03/08/21), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:18/08/20, exclusão:03/08/21), RODRIGO MUNIZ SANTOS (credenciado, inclusão:03/08/21), RODRIGO OTAVIO VICENTINI (credenciado, inclusão:03/08/21)
Interessado EURICO DOS SANTOS VELOSO
Interessado INES WEIZEMANN DOS SANTOS
Interessado JOCELMO PABLO MEWS
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:18/08/20), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:18/08/20), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:18/08/20), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:18/08/20), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:18/08/20), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:18/08/20), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:18/08/20), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:18/08/20), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:18/08/20), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:18/08/20), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:18/08/20), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:18/08/20), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:18/08/20), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:18/08/20), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:18/08/20), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:18/08/20), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:18/08/20), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:18/08/20), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:18/08/20)
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado PAULO ROBERTO MERGULHAO
Procuradores: ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:18/08/20), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:18/08/20), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:18/08/20), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:18/08/20), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:18/08/20), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:18/08/20), LARISSA GENTINE FERREIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:18/08/20), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:18/08/20), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:18/08/20), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:18/08/20), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:18/08/20), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:18/08/20), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:18/08/20), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:18/08/20), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:18/08/20), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:18/08/20), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:18/08/20), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:18/08/20)
Interessado PRO SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Procuradores: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO (credenciado, inclusão:18/08/20), ANA CRISTINA FISCHER DELL OSO (não credenciado, inclusão:18/08/20), ANA EUCARIA BARBOSA DA SILVA (não credenciado, inclusão:03/08/21), ANA LETICIA MAZZINI CALEGARO LADEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), ANDREA MARIA BRAIDO (não credenciado, inclusão:18/08/20), ARETHA MICHELLE CASARIN (não credenciado, inclusão:18/08/20), BRUNO DE FREITAS SILVA (credenciado, inclusão:03/08/21), BRUNO DO NASCIMENTO SILVA (não credenciado, inclusão:08/08/22), BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:28/08/20), BRUNO GUIMARÃES BIANCHI (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:07/04/22), CECILIA DE AGUILAR LEINDORF (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:07/04/22), CHRISTOPHER PAUL DE MEDEIROS STEARS (credenciado, inclusão:18/08/20), CLAUDIO BERGAMINI MITSUICHI (credenciado, inclusão:18/08/20), DANIEL BULHA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:18/08/20), DANIELA BRASILEIRO DE MEDEIROS (não credenciado, inclusão:18/08/20), DÉBORA CAMPOS DE FARIAS (não credenciado, inclusão:18/08/20), DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:07/04/22), EDER SANTANA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:08/08/22), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:28/08/20), EVELINE BARBOSA FIGUEIREDO (não credenciado, inclusão:18/08/20), FABIOLA PARISI CURCI FUIM (não credenciado, inclusão:18/08/20), FELIPE HENRIQUE BRAZ GUILHERME (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:07/04/22), FELIPE MORAES FIORINI (não credenciado, inclusão:18/08/20), FELIPE MULLER DORNELAS (credenciado, inclusão:18/08/20), FERNANDA DOS SANTOS DALMASO (credenciado, inclusão:18/08/20), FRANCINY TOFFOLI (não credenciado, inclusão:08/08/22), GLAUCO GUMERATO RAMOS (não credenciado, inclusão:18/08/20), GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/08/21), HÉLIO OLIVEIRA MASSA (não credenciado, inclusão:18/08/20), IDAIANA DE MIRANDA (não credenciado, inclusão:18/08/20), INGRID SANTOS CARDOZO (não credenciado, inclusão:03/08/21), JESSICA PAULA AMARAL VITOR DE ANDRADE (credenciado, inclusão:18/08/20), JOSENIR TEIXEIRA (credenciado, inclusão:18/08/20), JULIANA SATIKO FRAGA KUMAMOTO (não credenciado, inclusão:18/08/20), LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI (não credenciado, inclusão:18/08/20), LARISSA AMORIM CRUZ (não credenciado, inclusão:18/08/20), LIVIA HELENA GONELA (não credenciado, inclusão:03/08/21), LUCIANO BOLONHA GONSALVES (não credenciado, inclusão:18/08/20), LUÍS AUGUSTO DE QUEIROZ (credenciado, inclusão:18/08/20), LUIZ EDUARDO GOMES VASCONCELLOS (não credenciado, inclusão:18/08/20), LUIZ HENRIQUE DALMASO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MARCEL GUSTAVO FERIGATO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MAURÍCIO MARTINS COELHO (não credenciado, inclusão:18/08/20), MAURICIO TAVARES POVA (não credenciado, inclusão:18/08/20), MIRENA FERRAGUT GALLO (não credenciado, inclusão:18/08/20), NATÁLIA SACCENTI LOPES (não credenciado, inclusão:18/08/20), NATHALIA ALVES DE AZEVEDO (não credenciado, inclusão:18/08/20), PAULA ANDRÉA AIRES VERÇOSA (credenciado, inclusão:18/08/20), PAULO VINICIUS LIEBL FERNANDES (credenciado, inclusão:28/08/20), PEDRO AUGUSTO SCHELBAUER DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/08/21, exclusão:07/04/22), PRICILA PINHEIRO VIEIRA (não credenciado, inclusão:18/08/20), RAFAEL FRANCISCO LORENSINI ADURENZ DINIZ (credenciado, inclusão:18/08/20), RAPHAEL BIGOTTO (não credenciado, inclusão:18/08/20), RAYLA OLIVEIRA SANTANA (não credenciado, inclusão:08/08/22), REINALDO ANTONIO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:18/08/20), RICARDO ALEXANDRE SAMPAIO (credenciado, inclusão:28/08/20), RICARDO LUIZ SALVADOR (não credenciado, inclusão:18/08/20), ROBERTO DE ARAUJO MIRANDA (não credenciado, inclusão:18/08/20), ROBERTO RICOMINI PICCELLI (não credenciado, inclusão:18/08/20), RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:18/08/20), SAMANTHA DOMINGUES DE ARAUJO (não credenciado, inclusão:18/08/20), TASSO LUIZ PEREIRA DA SILVA (não credenciado, inclusão:18/08/20), THAMIRES BRAGA DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:03/08/21), VINICIUS GOULART (não credenciado, inclusão:18/08/20), WAGNER AUGUSTO PORTUGAL (não credenciado, inclusão:18/08/20), WANESSA PORTUGAL (credenciado, inclusão:18/08/20), YURI CAETANO DE VASCONCELOS (não credenciado, inclusão:18/08/20)
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: GLAUCO PEREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:18/08/20)

Juntadas
DataDescrição
15/07/2022 10:15 do Protocolo 367020/22
07/04/2022 11:50 do Protocolo 244760/22
07/04/2022 11:19 do Protocolo 244603/22
04/04/2022 13:53 do Protocolo 230491/22
15/07/2021 19:17 do Protocolo 435898/21
21/08/2020 17:05 Recibo de Petição Intermediária - 534876/20, de 21/08/20 - Protocolo: 534876/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/08/2022 2810 Despacho Processual Diverso nº 714/2022
06/05/2022 2762 Acórdão nº 1016/2022
20/04/2022 2752 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 25/04/2022
04/08/2021 2595 Despacho Processual Diverso nº 691/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 211/2021
01/09/2020 2373 Despacho Processual Diverso nº 1145/2020
26/08/2020 2369 Despacho Processual Diverso nº 968/2020
20/08/2020 2365 Termo de Distribuição de Processo nº 3351/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2022 15:01 DP  
13/07/2022 16:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 714/2022 -
29/04/2022 11:07 STP  
18/04/2022 18:16 GCNB  
18/04/2022 11:51 STP Certidão de Adiamento nº 74/2022 -
07/04/2022 08:05 GCNB  
06/04/2022 15:12 DP Informação nº 2690/2022 -
01/02/2022 10:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 401/2022 -
31/01/2022 19:56 SMPJTC  
10/12/2021 16:09 7PC Parecer nº 29/2022 - RECURSOS DE REVISTA. Tomada de contas extraordinária. Contrato de gestão. Despesas a título de "taxa de fomento". Irregularidade. Pelo não provimento, cf. CGM.
10/12/2021 16:01 SMPjTC  
24/08/2021 21:55 CGM Instrução nº 4954/2021 -
24/08/2021 19:37 GCNB  
03/08/2021 16:19 CGM  
02/08/2021 15:40 DP Informação nº 5057/2021 -
19/07/2021 10:15 GCNB Despacho Processual Diverso nº 691/2021 -
02/09/2020 13:23 CGM Despacho Processual Diverso nº 498/2021 -
28/08/2020 13:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1046/2020 -
28/08/2020 11:35 DP Informação nº 6884/2020 -
24/08/2020 10:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1145/2020 -
18/08/2020 10:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 968/2020 -
18/08/2020 10:45 DP Informação nº 6427/2020 -

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