Processo 550103/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/09/2020 11:52
Autuado em 02/09/2020 11:52
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 213/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   213/ 2022 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/11/2022 Acórdão de Parecer Prévio   213/ 2022 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Recorrente MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/09/2020 11:51 278051/18 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
08/03/2023 08:20 AR do ofício OPD - 110/23 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   110/ 2023   
CMEX  09/02/2023 Instrução de Cobrança   76/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2022 2885 Acórdão de Parecer Prévio nº 213/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
04/09/2020 2376 Termo de Distribuição de Processo nº 3588/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/02/2023 14:48 CMEX  
13/02/2023 14:48 CMEX  
10/02/2023 10:53 DP Informação nº 722/2023 -
09/02/2023 14:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 110/2023 -
08/02/2023 13:45 CMEX Instrução de Cobrança nº 76/2023 -
08/02/2023 13:45 CMEX Informação nº 325/2023 -
09/01/2023 10:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 57/2023 -
19/12/2022 12:05 SMPJTC  
06/12/2022 10:28 3PC Ciência de Decisão nº 238/2022 -
06/12/2022 09:30 SMPjTC  
25/11/2022 09:24 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 213/2022 -
19/09/2022 10:29 GCIZL  
17/09/2022 03:09 SMPJTC  
18/07/2022 11:13 3PC Parecer nº 821/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas. Resultado financeiro/orçamentário deficitário de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e RPPS. Manutenção de irregularidades. Pelo não provimento e aplicação de multa.
15/07/2022 16:24 SMPjTC  
07/07/2022 14:51 CGM  
07/07/2022 14:49 SMPJTC  
13/05/2022 10:34 3PC  
13/05/2022 07:45 SMPjTC  
02/09/2020 16:24 CGM Instrução nº 2113/2022 -
02/09/2020 12:04 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1121/2020 -
02/09/2020 11:51 DP Informação nº 7083/2020 -

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