Processo 617534/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/10/2020 16:24
Autuado em 08/10/2020 16:24
Apensado ao Processo 298648/18 em 12/08/2022 11:54
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1113/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/05/2022 Acórdão   1113/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
09/05/2022 Acórdão   1113/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Recorrente MUNICIPIO DE PATO BRANCO
Interessado AUGUSTINHO ZUCCHI
Interessado JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2022 2796 Acórdão nº 1113/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2022 de 09/05/2022
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 237/2021
13/10/2020 2400 Termo de Distribuição de Processo nº 3988/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2022 11:35 DP  
13/05/2022 11:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 719/2022 -
25/03/2022 10:10 GCNB  
24/03/2022 18:43 SMPJTC  
10/02/2022 10:53 2PC Parecer nº 45/2022 - Recurso de Revista. Representação julgada procedente. Cobrança pela emissão de carnês de IPTU. Impossibilidade. Pelo não provimento.
09/02/2022 19:15 SMPjTC  
13/10/2020 14:46 CGM Instrução nº 438/2022 -
08/10/2020 16:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1222/2020 -
08/10/2020 16:24 DP Informação nº 8311/2020 -

Voltar a Consulta