Processo 682786/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/12/2020 15:39
Autuado em 10/12/2020 15:39
Apensado ao Processo 237561/20 em 17/08/2022 11:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1103/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 05/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2022 Acórdão   1103/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/05/2022 Acórdão   1103/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA
Recorrente GUSTAVO PEREIRA VERONEZ
Interessado MILTON LUIZ ALVES
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPINA DA LAGOA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2021 15:06 Recibo de Petição Intermediária - 647160/21, de 26/10/21 - Protocolo: 647160/21
14/04/2021 13:09 do Protocolo 223378/21
30/03/2021 13:57 do Protocolo 682786/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2022 2815 Despacho Processual Diverso nº 735/2022
05/07/2022 2785 Acórdão nº 1103/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2022 de 11/05/2022
30/03/2021 2509 Despacho Processual Diverso nº 365/2021
14/12/2020 2443 Termo de Distribuição de Processo nº 4658/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/08/2022 14:36 DP  
09/08/2022 16:19 GCAML Despacho Processual Diverso nº 735/2022 -
11/05/2022 14:35 STP Acórdão nº 1103/2022 -
11/05/2022 14:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 667/2022 -
14/02/2022 12:02 GCAML  
14/02/2022 11:23 SMPJTC  
29/10/2021 10:30 3PC Parecer nº 112/2022 - Recurso de Revista. Denúncia. Procedência determinação. Cumprimento integral. Inexistência de fundamento para a reforma pretendida. Pela improcedência. Encerramento.
28/10/2021 16:53 SMPjTC  
14/04/2021 15:55 CGM Instrução nº 3868/2021 -
26/03/2021 10:19 DP  
24/03/2021 17:11 GCAML Despacho Processual Diverso nº 365/2021 -
11/12/2020 16:35 CGM Parecer nº 267/2021 -
10/12/2020 15:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1731/2020 -
10/12/2020 15:39 DP Informação nº 10217/2020 -

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