Processo 712669/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/11/2020 15:05
Autuado em 19/11/2020 15:05
Apensado ao Processo 278248/19 em 19/08/2022 15:41
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1065/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 05/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2022 Acórdão   1065/ 2022 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/05/2022 Acórdão   1065/ 2022 Conhecimento e provimento parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
Interessado CARLOS ALBERTO MACHADO
Interessado JOAO SCHEFER DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 738/2022
05/07/2022 2785 Acórdão nº 1065/2022
28/04/2022 2756 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2022 de 04/05/2022
23/11/2020 2428 Termo de Distribuição de Processo nº 4431/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2022 09:46 DP  
09/08/2022 16:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 738/2022 -
21/07/2022 10:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 666/2022 -
21/07/2022 10:25 SMPJTC  
11/07/2022 11:25 6PC Ciência de Decisão nº 132/2022 -
11/07/2022 10:57 SMPjTC  
09/05/2022 09:41 STP Acórdão nº 1065/2022 -
09/02/2022 11:12 GCAML  
09/02/2022 11:00 SMPJTC  
25/01/2022 11:19 6PC Parecer nº 225/2022 - Recurso de revista. Vicios e irregularidades na nomeação de comissionados para cargos e funções incompativeis com tal natureza não desconstituidos pelo recorrente. Pelo improvimento.
25/01/2022 11:01 SMPjTC  
27/11/2020 20:31 CGM Instrução nº 125/2022 -
19/11/2020 15:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1605/2020 -
19/11/2020 15:04 DP Informação nº 9592/2020 -

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