Processo 113440/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/03/2021 18:56
Autuado em 01/03/2021 18:56
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 422/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 14/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2022 Acórdão   422/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
09/03/2022 Acórdão   422/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com determinações IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:09/09/21), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:09/09/21), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:09/09/21), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:09/09/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:09/09/21), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:09/09/21), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:09/09/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:09/09/21), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:09/09/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:09/09/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:09/09/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:09/09/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:09/09/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:09/09/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:09/09/21), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:09/09/21), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:09/09/21), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:09/09/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:09/09/21), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:05/04/21), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:09/09/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:09/09/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:09/09/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:09/09/21), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:09/09/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:09/09/21), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:09/09/21), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:09/09/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:09/09/21), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:09/09/21), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:09/09/21)
Representante ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
Procuradores: GISELIS DARCI KREMER (não credenciado, inclusão:01/03/21), MARCOS JUNIOR JAROSZUK (credenciado, inclusão:01/03/21), MOYSES BORGES FURTADO NETO (não credenciado, inclusão:01/03/21)
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:09/09/21), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:09/09/21), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:09/09/21), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:09/09/21), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:09/09/21), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:09/09/21), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/21), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:09/09/21), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:09/09/21), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:09/09/21), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:09/09/21), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:09/09/21), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:09/09/21), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:09/09/21), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:09/09/21), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:09/09/21), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:09/09/21), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:09/09/21), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:09/09/21), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:09/09/21), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:09/09/21), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:05/04/21), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:09/09/21), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:09/09/21), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:09/09/21), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:09/09/21), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:09/09/21), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:09/09/21), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:09/09/21), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:09/09/21), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:09/09/21), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:09/09/21), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:09/09/21, exclusão:09/09/21)
Interessado CLAUDIO STABILE
Procuradores: FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:05/04/21), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:05/04/21)
Interessado CONSTRUTORA CIM LTDA
Procuradores: JESSICA MANZANO CORREA (credenciado, inclusão:19/10/21)
Interessado SHERLEY MARIA MERCIAL MIRANDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/08/2021 14:23 392595/21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
30/08/2021 14:23 189420/21 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
26/06/2022 19:06 Recibo de Petição Intermediária - 334297/22, de 13/05/22 - Protocolo: 334297/22
21/06/2022 14:13 do Protocolo 334297/22
13/05/2022 15:40 do Protocolo 334297/22
08/03/2022 14:25 do Protocolo 153667/22
08/03/2022 11:51 do Protocolo 152270/22
27/10/2021 14:35 do Protocolo 649243/21
25/10/2021 16:09 do Protocolo 644993/21
19/10/2021 16:56 do Protocolo 635994/21
14/10/2021 18:35 do Protocolo 626812/21
07/10/2021 10:22 AR do Ofício ODL - 991/2021 - DP
07/10/2021 10:22 AR do Ofício ODL - 990/2021 - DP
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 7 - Laudo Pericial Contabil - Compl)
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 6 - Laudo Pericial Contabil - Compl)
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 5 - Laudo Pericial Contabil)
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 4 - Decisão AI TJ - ESAC)
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 3 - Procuracao DP mar21)
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 2 - Procuração)
17/09/2021 16:46 Cópia - Outros Documentos (DOC. 1 - Atos Constitutivos)
17/09/2021 16:46 Cópia - Petição (Razões de Contraditório - ESAC)
17/09/2021 16:46 Cópia - Recibo de Petição Intermediária - 261300/21, de 29/04/21
08/04/2021 09:32 AR do Ofício OCN - 760/2021 - DP
08/04/2021 09:32 AR do Ofício OCN - 759/2021 - DP
05/04/2021 16:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 64 - Outros Documentos (Anexo A - Relação de acervo técnico), conforme determinado na peça 66 - Despacho - 413/21 - GCIZL.
05/04/2021 16:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos (Laudo de Avaliação acervos Técnico - ESA), conforme determinado na peça 66 - Despacho - 413/21 - GCIZL.
05/04/2021 16:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos (LBA_VFJr_ProjetoESac_PT FCD AtivoIntangi), conforme determinado na peça 66 - Despacho - 413/21 - GCIZL.
05/04/2021 16:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Petição (20210326 - EV Agravo TCE), conforme determinado na peça 66 - Despacho - 413/21 - GCIZL.
10/03/2021 15:18 do Protocolo 138478/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/09/2021 Ofício de Diligência   990/ 2021   
DP  20/09/2021 Ofício de Diligência   991/ 2021   
DP  16/03/2021 Ofício de Contraditório   759/ 2021   
DP  16/03/2021 Ofício de Contraditório   760/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2022 2727 Acórdão nº 422/2022
03/03/2022 2720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2022 de 09/03/2022
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 817/2021
21/09/2021 2626 Despacho Processual Diverso nº 1321/2021
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 1270/2021
07/04/2021 2513 Despacho Processual Diverso nº 413/2021
16/03/2021 2499 Despacho Processual Diverso nº 322/2021
04/03/2021 2491 Despacho Processual Diverso nº 281/2021
03/03/2021 2490 Termo de Distribuição de Processo nº 355/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/07/2022 11:36 DP  
10/05/2022 12:32 CMEX Informação nº 1848/2022 -
10/05/2022 11:48 GCFAMG  
13/04/2022 12:37 2ICE Informação nº 11/2022 -
06/04/2022 15:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 351/2022 -
06/04/2022 10:01 CMEX  
18/03/2022 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 345/2022 -
18/03/2022 14:25 SMPJTC  
15/03/2022 09:31 7PC Ciência de Decisão nº 67/2022 -
15/03/2022 08:09 SMPjTC  
09/03/2022 16:00 STP Acórdão nº 422/2022 -
09/03/2022 16:00 STP Certidão de Sustentação Oral nº 6/2022 -
08/03/2022 17:04 GCIZL  
08/03/2022 15:57 STP Despacho Processual Diverso nº 6/2022 -
16/12/2021 09:26 GCIZL  
15/12/2021 22:10 SMPJTC  
25/11/2021 09:47 7PC Parecer nº 890/2021 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Índice de endividamento. Elaboração de laudo técnico terceirizado. Inabilitação da empresa que ofertou a melhor proposta. Não concessão de oportunidade de manifestação sobre o documento. Violação aos princípios do cont
25/11/2021 08:56 SMPjTC  
12/11/2021 14:06 CGE Instrução nº 1225/2021 -
25/10/2021 16:49 2ICE Informação nº 27/2021 -
25/09/2021 06:50 DP  
24/09/2021 12:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 817/2021 -
17/09/2021 09:34 DP Informação nº 6041/2021 -
17/09/2021 09:34 DP Informação nº 6058/2021 -
17/09/2021 09:34 DP Ofício de Diligência nº 990/2021 -
17/09/2021 09:34 DP Ofício de Diligência nº 991/2021 -
09/09/2021 23:55 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1321/2021 -
03/09/2021 10:55 DP Informação nº 5824/2021 -
30/08/2021 14:41 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1270/2021 -
30/08/2021 14:23 DP Informação nº 5636/2021 -
05/04/2021 16:47 DP  
05/04/2021 15:20 DP Informação nº 2155/2021 -
31/03/2021 14:00 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 413/2021 -
12/03/2021 17:46 DP Informação nº 2115/2021 -
12/03/2021 17:46 DP Ofício de Contraditório nº 759/2021 -
12/03/2021 17:46 DP Ofício de Contraditório nº 760/2021 -
10/03/2021 18:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 322/2021 -
02/03/2021 17:52 DP Certidão Diversa nº 74/2021 -
01/03/2021 19:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 281/2021 -
01/03/2021 18:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 355/2021 -

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