Processo 227764/21
Assunto INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE
Protocolado em 14/04/2021 18:53
Autuado em 14/04/2021 18:53
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 79/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2022 Acórdão   79/ 2022 Aprovação IVAN LELIS BONILHA
02/02/2022 Acórdão   79/ 2022 Aprovação IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado MUNICIPIO DE ASSAI
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
25/05/2021 14:43 do Protocolo 322147/21
20/05/2021 08:13 AR do Ofício OCN - 1146/2021 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/04/2021 Ofício de Contraditório   1146/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2022 2706 Acórdão nº 79/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2022 de 02/02/2022
19/08/2021 2606 Despacho Processual Diverso nº 1090/2021
26/04/2021 2525 Despacho Processual Diverso nº 491/2021
19/04/2021 2521 Termo de Distribuição de Processo nº 1888/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/03/2022 13:48 DP  
08/03/2022 09:28 SJB Informação nº 27/2022 -
10/02/2022 10:22 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 173/2022 -
10/02/2022 09:57 SMPJTC  
09/02/2022 09:41 PGC Ciência de Decisão nº 10/2022 -
09/02/2022 08:30 SMPjTC  
02/02/2022 16:03 STP Acórdão nº 79/2022 -
25/08/2021 11:14 GCILB  
17/08/2021 15:11 CGF Despacho Processual Diverso nº 866/2021 -
08/07/2021 15:39 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1090/2021 -
08/07/2021 15:27 SMPJTC  
31/05/2021 10:39 PGC Parecer nº 116/2021 - Incidente de inconstitucionalidade. Arguição de inconstitucionalidade do Art. 1º, §1º e 3º da Lei Municipal 1648/18 do Município de Assaí. Pela declaração da inconstitucionalidade.
31/05/2021 10:28 SMPjTC  
25/05/2021 21:37 CGM Instrução nº 1148/2021 -
22/04/2021 20:44 DP Informação nº 2643/2021 -
22/04/2021 20:44 DP Ofício de Contraditório nº 1146/2021 -
15/04/2021 12:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 491/2021 -
14/04/2021 18:52 DP Informação nº 2425/2021 -
14/04/2021 18:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1888/2021 -

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