Processo 239355/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 26/04/2021 12:08
Autuado em 26/04/2021 12:08
Apensado ao Processo 266570/20 em 16/12/2022 15:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2860/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 22/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2860/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
07/11/2022 Acórdão   2860/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ANTONINA
Recorrente MUNICÍPIO DE ANTONINA
Interessado JOSE PAULO VIEIRA AZIM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2022 2876 Acórdão nº 2860/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
28/04/2021 2527 Termo de Distribuição de Processo nº 1994/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2022 16:19 DP  
11/11/2022 15:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1392/2022 -
30/09/2022 11:09 GCNB  
29/09/2022 16:55 SMPJTC  
26/09/2022 10:33 4PC Parecer nº 896/2022 -
23/09/2022 16:00 SMPjTC  
07/05/2021 14:43 CGM Instrução nº 4450/2022 -
26/04/2021 12:13 GCNB Despacho Processual Diverso nº 292/2021 -
26/04/2021 12:07 DP Informação nº 2645/2021 -

Voltar a Consulta