Processo 270295/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 14/05/2021 08:14
Autuado em 14/05/2021 08:14
Apensado ao Processo 269919/20 em 13/01/2023 16:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2873/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2873/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022 Acórdão   2873/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FÊNIX
Recorrente ALTAIR MOLINA SERRANO
Interessado MUNICÍPIO DE FÊNIX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2022 2877 Acórdão nº 2873/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
18/05/2021 2541 Termo de Distribuição de Processo nº 2380/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2022 14:22 DP Informação nº 120/2023 -
11/11/2022 10:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1409/2022 -
18/10/2022 10:13 GCFAMG  
17/10/2022 22:20 SMPJTC  
30/09/2022 11:00 7PC Parecer nº 957/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2019. Pelo conhecimento. Pelo não provimento, cf. CGM.
29/09/2022 15:45 SMPjTC  
17/05/2021 06:39 CGM Instrução nº 4559/2022 -
14/05/2021 08:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 403/2021 -
14/05/2021 08:13 DP Informação nº 3245/2021 -

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