Processo 383014/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 08/07/2021 16:25
Autuado em 08/07/2021 16:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 194/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   194/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL
Recorrente WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:08/07/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:08/07/21)
Interessado DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ
Interessado MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/07/2021 16:25 265670/20 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
20/01/2023 08:58 AR do ofício OPD - 985/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/11/2022 Ofícios Processuais Diversos   985/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2022 2857 Acórdão de Parecer Prévio nº 194/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
12/07/2021 2578 Termo de Distribuição de Processo nº 2826/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2022 19:19 DP  
21/11/2022 18:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 985/2022 -
21/11/2022 14:19 CMEX Informação nº 4330/2022 -
20/10/2022 15:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1219/2022 -
20/10/2022 15:51 SMPJTC  
20/10/2022 10:31 4PC Ciência de Decisão nº 228/2022 -
20/10/2022 09:08 SMPjTC  
14/10/2022 14:54 STP  
26/09/2022 10:48 GCFAMG  
26/09/2022 10:40 SMPJTC  
23/09/2022 10:53 4PC Parecer nº 876/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas de Prefeito. Município de Ribeirão do Pinhal. Pelo provimento. Conversão em ressalva da única irregularidade apontada na decisão recorrida. Afastamento da multa.
22/09/2022 18:15 SMPjTC  
12/07/2021 16:45 CGM Instrução nº 4169/2022 -
08/07/2021 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 556/2021 -
08/07/2021 16:25 DP Informação nº 4455/2021 -

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