Processo 422427/21
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 10/07/2021 10:31
Autuado em 10/07/2021 10:31
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1012/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 06/05/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/04/2022 Acórdão   1012/ 2022 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
25/04/2022 Acórdão   1012/ 2022 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHINHAS
Entidade MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Denunciante LUCIANO MERHY
Interessado ANA PAULA DE GODOI ROVERI
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:07/12/21), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:07/12/21)
Interessado CRISTIANO PARRA VIEIRA
Interessado F.F.S. SERVICOS MEDICOS LTDA
Interessado FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS
Procuradores: ARTHUR CESAR LOURENÇO TAMANINI (credenciado, inclusão:17/09/21)
Interessado HIPERMED SERVICOS MEDICOS & HOSPITALARES S.A.
Procuradores: ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:01/10/21)
Interessado JOAO MARCOS LUCIANO RODRIGUES
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:13/10/21), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:13/10/21)
Interessado JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:06/10/21), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:06/10/21)
Interessado MIRIAM FLAVIA CALDEIRA JAMUR
Interessado NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA
Procuradores: TIAGO DE FREITAS (credenciado, inclusão:01/10/21)

Juntadas
DataDescrição
06/12/2021 16:31 do Protocolo 739382/21
23/11/2021 16:05 do Protocolo 704074/21
28/10/2021 13:02 AR do ofício OCN - 2670/21 - DP
07/10/2021 11:12 do Protocolo 615705/21
06/10/2021 14:25 do Protocolo 613486/21
01/10/2021 09:12 do Protocolo 597553/21
30/09/2021 14:28 do Protocolo 595712/21
29/09/2021 19:50 do Protocolo 594082/21
23/09/2021 11:27 AR do Ofício OCN - 2321/2021 - DP
23/09/2021 11:27 AR do Ofício OCN - 2318/2021 - DP
23/09/2021 11:27 Devolução do Ofício OCN - 2317/2021 - DP
23/09/2021 11:27 AR do Ofício OCN - 2316/2021 - DP
17/09/2021 13:39 do Protocolo 571724/21
16/09/2021 09:02 AR do Ofício OCN - 2320/2021 - DP
16/09/2021 09:02 AR do Ofício OCN - 2319/2021 - DP
21/07/2021 14:46 Recibo de Petição Intermediária - 446210/21, de 21/07/21 - Protocolo: 446210/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/10/2021 Ofício de Contraditório   2670/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2316/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2317/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2318/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2319/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2320/ 2021   
DP  26/08/2021 Ofício de Contraditório   2321/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/05/2022 2762 Acórdão nº 1012/2022
20/04/2022 2752 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2022 de 25/04/2022
13/01/2022 2688 Despacho Processual Diverso nº 1286/2021
27/08/2021 2612 Despacho Processual Diverso nº 788/2021
22/07/2021 2586 Despacho Processual Diverso nº 615/2021
14/07/2021 2580 Termo de Distribuição de Processo nº 2845/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2022 15:30 DP  
29/04/2022 09:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 636/2022 -
02/02/2022 10:35 GCNB  
01/02/2022 18:28 SMPJTC  
17/01/2022 14:32 7PC Parecer nº 68/2022 - DENÚNCIA. Habilitação indevida de empresa. Conluio entre participantes em licitação. Desconstituição dos fatos em contraditório. Pela improcedência.
17/01/2022 14:30 SMPjTC  
11/01/2022 15:47 CGM Instrução nº 61/2022 -
11/01/2022 12:04 DP  
07/12/2021 06:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1286/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Informação nº 6269/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Informação nº 7883/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2316/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2317/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2318/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2319/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2320/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2321/2021 -
25/08/2021 10:51 DP Ofício de Contraditório nº 2670/2021 -
13/08/2021 14:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 788/2021 -
21/07/2021 20:47 CGM Instrução nº 2218/2021 -
20/07/2021 14:53 DP  
12/07/2021 11:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 615/2021 -
10/07/2021 10:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2845/2021 -

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