Processo 498440/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/09/2021 12:43
Autuado em 10/09/2021 12:43
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 204/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 07/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/10/2022 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2022 Conhecimento e provimento parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Recorrente JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Procuradores: JOAO CARLOS PERES (credenciado, inclusão:10/09/21), RAPHAEL ZAMBOLIM AVANCO (não credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado FABRICIO PASTORE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/09/2021 12:42 269708/14 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
20/01/2023 09:07 AR do ofício OPD - 1026/22 - GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  06/12/2022 Ofícios Processuais Diversos   1026/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 378/2023
07/11/2022 2867 Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2022
20/10/2022 2858 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 24/10/2022
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3366/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/12/2022 08:06 DP  
07/12/2022 08:06 DP  
05/12/2022 10:14 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1026/2022 -
02/12/2022 16:44 CMEX Informação nº 4529/2022 -
08/11/2022 15:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1290/2022 -
08/11/2022 13:33 SMPJTC  
08/11/2022 09:53 5PC Ciência de Decisão nº 176/2022 -
08/11/2022 09:18 SMPjTC  
28/10/2022 15:41 STP  
13/10/2022 15:17 GCFAMG  
13/10/2022 09:49 SMPJTC  
05/10/2022 10:27 5PC Parecer nº 1012/2022 - Recurso de Revista. Pelo provimento parcial, a fim de recomendar a regularidade com ressalva das contas, afastando a aplicação de multa ao gestor
04/10/2022 17:17 SMPjTC  
14/09/2021 15:09 CGM Instrução nº 4637/2022 -
10/09/2021 12:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 767/2021 -
10/09/2021 12:42 DP Informação nº 5849/2021 -

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