Processo 512620/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 10/09/2021 11:46
Autuado em 10/09/2021 11:46
Apensado ao Processo 795057/22 em 19/01/2023 11:57
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 24/2022 da Primeira Câmara, de 03/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/01/2022 Acórdão   24/ 2022 Conhecimento Parcial e Provimento IVAN LELIS BONILHA
24/01/2022 Acórdão   24/ 2022 Conhecimento Parcial e Provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:10/09/21), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:10/09/21)
Recorrente LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI
Interessado ADELINO MARGONAR (Falecido(a) em 2012)
Interessado JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:10/09/21), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:10/09/21), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:10/09/21), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado JOSE TAVARES DA SILVA NETO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: JOSÉ CID CAMPELO FILHO (credenciado, inclusão:10/09/21), JULIANO CAMPELO PRESTES (não credenciado, inclusão:10/09/21), THIAGO DE CARVALHO RIBEIRO (credenciado, inclusão:10/09/21)
Interessado LEON GRUPENMACHER
Interessado MARILENE TOZONI TAVARES DA SILVA
Procuradores: FERNANDA SCHUHLI BOURGES (credenciado, inclusão:30/12/22)
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Procuradores: JOSIANE RIBEIRO DOS SANTOS BRITO (credenciado, inclusão:10/09/21), RENE EMANUEL BORTOTTO SPINASSI (credenciado, inclusão:10/09/21)

Juntadas
DataDescrição
07/12/2022 09:43 AR do ofício ODL - 1501/22 - DP
11/11/2022 13:32 do Protocolo 703225/22
22/09/2022 09:22 AR do ofício ODL - 1089/22 - DP
26/08/2022 16:31 Recibo de Petição Intermediária - 508120/22, de 26/08/22 - Protocolo: 508120/22
05/05/2022 17:06 do Protocolo 313958/22
12/04/2022 09:22 Recibo de Petição Intermediária - 253939/22, de 12/04/22 - Protocolo: 253939/22
30/03/2022 14:35 Recibo de Petição Intermediária - 215778/22, de 30/03/22 - Protocolo: 215778/22
28/03/2022 17:27 do Protocolo 208321/22
22/03/2022 07:41 AR do ofício ODL - 259/22 - DP
02/03/2022 11:31 do Protocolo 134530/22
09/02/2022 15:46 do Protocolo 90243/22
08/02/2022 13:37 Recibo de Petição Intermediária - 84723/22, de 08/02/22 - Protocolo: 84723/22
10/09/2021 16:01 do Protocolo 559929/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  18/11/2022 Ofício de Diligência   1501/ 2022   
DP  14/09/2022 Ofício de Diligência   1089/ 2022   
DP  07/03/2022 Ofício de Diligência   259/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/01/2023 2906 Despacho Processual Diverso nº 33/2023
04/11/2022 2866 Despacho Processual Diverso nº 1189/2022
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 854/2022
02/05/2022 2758 Despacho Processual Diverso nº 526/2022
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 443/2022
25/03/2022 2736 Despacho Processual Diverso nº 360/2022
23/02/2022 2717 Despacho Processual Diverso nº 135/2022
03/02/2022 2703 Acórdão nº 24/2022
20/01/2022 2693 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 24/01/2022
14/09/2021 2621 Termo de Distribuição de Processo nº 3360/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2023 09:10 DP  
30/12/2022 20:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 33/2023 -
28/10/2022 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1501/2022 -
27/10/2022 07:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1189/2022 -
22/08/2022 08:54 DP Informação nº 5892/2022 -
22/08/2022 08:54 DP Ofício de Diligência nº 1089/2022 -
04/08/2022 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 854/2022 -
28/04/2022 12:55 DP Informação nº 4832/2022 -
12/04/2022 14:37 GCILB Despacho Processual Diverso nº 526/2022 -
04/04/2022 15:46 DP Informação nº 2599/2022 -
31/03/2022 10:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 443/2022 -
23/03/2022 11:00 DP  
11/03/2022 16:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 360/2022 -
21/02/2022 09:24 DP Informação nº 1847/2022 -
21/02/2022 09:24 DP Ofício de Diligência nº 259/2022 -
08/02/2022 13:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 135/2022 -
27/01/2022 15:22 S1C Acórdão nº 24/2022 -
24/11/2021 17:44 GCILB  
24/11/2021 15:53 SMPJTC  
14/10/2021 16:08 5PC Parecer nº 854/2021 - Embargos de Declaração. Pelo conhecimento e provimento parcial, para o fim de suprir omissão e afastar a responsabilidade do Embargante.
14/10/2021 15:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 123/2021 -
10/09/2021 12:00 CGE Instrução nº 1107/2021 -
10/09/2021 11:45 DP Informação nº 5845/2021 -

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