Processo 515220/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/08/2021 08:30
Autuado em 30/08/2021 08:30
Apensado ao Processo 779330/19 em 11/04/2022 15:05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 417/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 14/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2022 Acórdão   417/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
09/03/2022 Acórdão   417/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Recorrente GENIVALDO ROBERTO ANTONIO
Procuradores: VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:30/08/21)
Recorrente MÁRCIO CLEVER FACCIN
Procuradores: CLAUDIA PATRICIA MARTINS (credenciado, inclusão:30/08/21), VLADIMIR WILIANS GUI (credenciado, inclusão:30/08/21)
Interessado EDIVALDO APARECIDO DE ANDRADE
Interessado MUNICÍPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO
Interessado SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  12/04/2022 Instrução de Cobrança   162/ 2022   
CMEX  12/04/2022 Instrução de Cobrança   163/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/03/2022 2727 Acórdão nº 417/2022
03/03/2022 2720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2022 de 09/03/2022
01/09/2021 2615 Termo de Distribuição de Processo nº 3271/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/04/2022 10:02 DP  
09/03/2022 16:32 STP Acórdão nº 417/2022 -
09/03/2022 16:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 342/2022 -
26/01/2022 18:44 GCAML  
26/01/2022 18:34 SMPJTC  
25/01/2022 11:32 4PC Parecer nº 72/2022 - Recurso de Revista. Contratação de serviços contábeis. Ausência de concurso público. Terceirização configurada. Afronta à regra constitucional do concurso público e ao preceito do art. 39 da Constituição Estadual. Não provimento
25/01/2022 11:15 SMPjTC  
31/08/2021 17:37 CGM Instrução nº 122/2022 -
30/08/2021 08:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1025/2021 -
30/08/2021 08:29 DP Informação nº 5611/2021 -

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