Processo 526389/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 27/08/2021 09:37
Autuado em 27/08/2021 09:37
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 416/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 17/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/03/2022 Acórdão   416/ 2022 Encerramento NESTOR BAPTISTA
09/03/2022 Acórdão   416/ 2022 Encerramento NESTOR BAPTISTA
13/09/2021 Acórdão   2239/ 2021 Homologação de Cautelar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Representante GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: JACINTO GOMES DAS NEVES (não credenciado, inclusão:27/08/21), RICARDO SILVA DAS NEVES (credenciado, inclusão:27/08/21)
Interessado MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Interessado ANTONIO LUIZ GUSSO
Interessado ESTEFANIA TAVARES FREITAS SILVA BUSATO

Juntadas
DataDescrição
14/10/2021 15:30 do Protocolo 626111/21
07/10/2021 13:25 AR do ofício OCN - 2484/21 - DP
07/10/2021 13:25 AR do ofício OCN - 2483/21 - DP
07/10/2021 13:25 AR do ofício OCN - 2482/21 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  17/09/2021 Ofício de Contraditório   2482/ 2021   
DP  17/09/2021 Ofício de Contraditório   2483/ 2021   
DP  17/09/2021 Ofício de Contraditório   2484/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2022 2730 Acórdão nº 416/2022
03/03/2022 2720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2022 de 09/03/2022
08/12/2021 2677 Despacho Processual Diverso nº 1241/2021
23/09/2021 2628 Acórdão nº 2239/2021
09/09/2021 2618 Despacho Processual Diverso nº 855/2021
31/08/2021 2614 Termo de Distribuição de Processo nº 3265/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/04/2022 12:48 DP  
09/03/2022 15:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 353/2022 -
12/01/2022 12:23 GCNB  
12/01/2022 11:52 SMPJTC  
10/01/2022 12:32 5PC Parecer nº 1/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Anulação do certame. Perda de objeto. Pelo encerramento do feito sem julgamento do mérito
21/12/2021 13:30 SMPjTC  
06/12/2021 12:29 CGM Instrução nº 5153/2021 -
17/11/2021 12:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1241/2021 -
21/09/2021 13:39 DP  
17/09/2021 10:29 STP  
17/09/2021 10:21 GCNB  
03/09/2021 12:05 DP Ofício de Contraditório nº 2482/2021 -
03/09/2021 12:05 DP Ofício de Contraditório nº 2483/2021 -
03/09/2021 12:05 DP Ofício de Contraditório nº 2484/2021 -
03/09/2021 11:57 GCNB  
02/09/2021 18:06 DP Certidão Diversa nº 529/2021 -
27/08/2021 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 855/2021 -
27/08/2021 09:38 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3265/2021 -

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