Processo 538417/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 01/09/2021 16:17
Autuado em 01/09/2021 16:17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 464/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   464/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2023 Acórdão   464/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Denunciante ECSAM SERVICOS AMBIENTAIS S/A
Procuradores: PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/09/21)
Interessado HELLIGTONN GOMES MARTINS
Interessado JOSE ALTAIR MOREIRA
Denunciante PEDRO VERTUAN BATISTA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
23/09/2021 15:23 Recibo de Petição Intermediária - 583021/21, de 23/09/21 - Protocolo: 583021/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/03/2023 2945 Acórdão nº 464/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 377/2023
10/09/2021 2619 Despacho Processual Diverso nº 749/2021
09/09/2021 2618 Termo de Distribuição de Processo nº 3305/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/04/2023 11:17 DP  
21/03/2023 11:58 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 295/2023 -
21/03/2023 11:35 SMPJTC  
21/03/2023 10:00 4PC Ciência de Decisão nº 59/2023 -
20/03/2023 17:31 SMPjTC  
06/03/2023 11:06 STP Acórdão nº 464/2023 -
03/03/2023 13:26 GCFSC  
09/02/2023 08:39 STP Certidão de Adiamento nº 25/2023 -
07/02/2023 15:39 GCFC  
07/02/2023 12:45 DP Informação nº 577/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 84/2023 -
18/10/2021 11:49 GCFAMG  
15/10/2021 17:45 SMPJTC  
15/10/2021 15:34 4PC Parecer nº 770/2021 - Representação da Lei de Licitações. Município de Tijucas da Sul. Pela improcedência.
15/10/2021 15:31 SMPjTC  
04/10/2021 09:50 CGM Instrução nº 3681/2021 -
01/10/2021 15:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 848/2021 -
03/09/2021 19:29 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 609/2021 -
03/09/2021 19:29 DP Certidão Diversa nº 540/2021 -
03/09/2021 19:29 DP Informação nº 5789/2021 -
02/09/2021 13:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 749/2021 -
02/09/2021 11:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3305/2021 -

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