Processo 575207/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 30/09/2021 10:50
Autuado em 30/09/2021 10:50
Apensado ao Processo 168319/12 em 10/10/2022 16:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 833/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 25/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2022 Acórdão   833/ 2022 Conhecimento Parcial e não Provimento IVAN LELIS BONILHA
13/04/2022 Acórdão   833/ 2022 Conhecimento Parcial e não Provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Recorrente VILSON SCHWANTES
Procuradores: CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:30/09/21), CAROLINE RIBEIRO (credenciado, inclusão:30/09/21), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:30/09/21), DANIELLE VICENTE (credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BASSO BLUM (não credenciado, inclusão:30/09/21), FERNANDA BERNARDELLI MARQUES (credenciado, inclusão:30/09/21), GIULIA MORI AMANTEA (não credenciado, inclusão:30/09/21), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:30/09/21), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:30/09/21), LAERZIO CHIESORIN JUNIOR (credenciado, inclusão:30/09/21), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO CARVALHO POLLI (não credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:30/09/21), RODRIGO GARCIA SALMAZO (não credenciado, inclusão:30/09/21), TIAGO JEISS KRASOVSKI (não credenciado, inclusão:30/09/21)
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES

Juntadas
DataDescrição
11/04/2022 16:51 do Protocolo 253270/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2022 2763 Despacho Processual Diverso nº 592/2022
25/04/2022 2753 Acórdão nº 833/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2022 de 13/04/2022
18/10/2021 2643 Despacho Processual Diverso nº 1322/2021
04/10/2021 2635 Termo de Distribuição de Processo nº 3566/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 17:13 DP  
03/05/2022 10:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 592/2022 -
28/04/2022 08:41 STP  
27/04/2022 18:06 SMPJTC  
26/04/2022 10:09 7PC Ciência de Decisão nº 115/2022 -
26/04/2022 08:25 SMPjTC  
13/04/2022 15:30 STP Acórdão nº 833/2022 -
13/04/2022 15:30 STP Certidão de Sustentação Oral nº 11/2022 -
13/04/2022 15:30 STP Certidão de declaração de impedimento nº 9/2022 -
12/04/2022 10:00 GCILB  
11/04/2022 18:37 STP Despacho Processual Diverso nº 12/2022 -
15/12/2021 10:29 GCILB  
15/12/2021 10:10 SMPJTC  
12/11/2021 13:25 7PC Parecer nº 849/2021 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de dissídio jurisprudencial e negativa de vigência de lei. Indevida terceirização de serviços da saúde. Incorreta contabilização dos gastos. Necessidade de manutenção do Acórdão recorrido. Pelo conhecimento parcial e, no mér
12/11/2021 13:01 SMPjTC  
14/10/2021 16:26 CGM Instrução nº 3959/2021 -
30/09/2021 10:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1322/2021 -
30/09/2021 10:50 DP Informação nº 6371/2021 -

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