Processo 651248/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/10/2021 11:31
Autuado em 28/10/2021 11:31
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 839/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 20/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2022 Acórdão   839/ 2022 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/04/2022 Acórdão   839/ 2022 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Representante COMERCIO DE DOCES I. L. LTDA
Procuradores: BARBARA MELLER DA SILVA (credenciado, inclusão:28/10/21)
Interessado ESTEFANIA TAVARES FREITAS SILVA BUSATO
Interessado ANTONIO LUIZ GUSSO

Juntadas
DataDescrição
08/12/2021 12:02 do Protocolo 746036/21
07/12/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 3104/2021 - DP
07/12/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 3103/2021 - DP
07/12/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 3102/2021 - DP
08/11/2021 14:16 do Protocolo 674914/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  11/11/2021 Ofício de Contraditório   3102/ 2021   
DP  11/11/2021 Ofício de Contraditório   3103/ 2021   
DP  11/11/2021 Ofício de Contraditório   3104/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2022 2752 Acórdão nº 839/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2022 de 13/04/2022
16/11/2021 2661 Despacho Processual Diverso nº 1562/2021
04/11/2021 2654 Despacho Processual Diverso nº 1497/2021
03/11/2021 2653 Termo de Distribuição de Processo nº 3854/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/07/2022 09:47 DP  
21/07/2022 10:33 CGF Despacho Processual Diverso nº 519/2022 -
13/04/2022 17:21 STP Acórdão nº 839/2022 -
13/04/2022 17:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 526/2022 -
01/02/2022 10:33 GCIZL  
31/01/2022 20:44 SMPJTC  
31/01/2022 10:47 4PC Parecer nº 85/2022 - Representação da Lei de Licitações. Pela improcedência conforme opinativo da CGM.
29/01/2022 17:00 SMPjTC  
08/12/2021 18:25 CGM Instrução nº 89/2022 -
11/11/2021 10:07 DP Informação nº 7234/2021 -
11/11/2021 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 3102/2021 -
11/11/2021 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 3103/2021 -
11/11/2021 10:07 DP Ofício de Contraditório nº 3104/2021 -
08/11/2021 17:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1562/2021 -
29/10/2021 10:02 DP Certidão Diversa nº 676/2021 -
28/10/2021 13:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1497/2021 -
28/10/2021 11:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3854/2021 -

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