Processo 653089/21
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 28/10/2021 17:24
Autuado em 28/10/2021 17:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 720/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 06/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/03/2022 Acórdão   720/ 2022 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA
28/03/2022 Acórdão   720/ 2022 Conhecimento e improcedência IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEARA
Representante ITAFE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
Procuradores: HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:29/10/21), MARINA RIBEIRO DE SOUZA (não credenciado, inclusão:29/10/21)
Interessado ELTON FABIO LAZARETTI
Interessado LUCIANO CORREA DOS SANTOS
Interessado THAIS FERNANDA TOMADON

Juntadas
DataDescrição
07/12/2021 08:16 AR do Ofício OCN - 3050/2021 - DP
07/12/2021 08:16 AR do Ofício OCN - 3049/2021 - DP
07/12/2021 08:16 AR do Ofício OCN - 3048/2021 - DP
07/12/2021 08:15 AR do Ofício OCN - 3047/2021 - DP
16/11/2021 13:47 Recibo de Petição Intermediária - 690138/21, de 16/11/21 - Protocolo: 690138/21
03/11/2021 16:58 do Protocolo 663505/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/11/2021 Ofício de Contraditório   3047/ 2021   
DP  08/11/2021 Ofício de Contraditório   3048/ 2021   
DP  08/11/2021 Ofício de Contraditório   3049/ 2021   
DP  08/11/2021 Ofício de Contraditório   3050/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/04/2022 2744 Acórdão nº 720/2022
24/03/2022 2735 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2022 de 28/03/2022
08/11/2021 2656 Despacho Processual Diverso nº 1448/2021
04/11/2021 2654 Despacho Processual Diverso nº 1434/2021
04/11/2021 2654 Termo de Distribuição de Processo nº 3877/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 14:54 DP  
31/03/2022 16:02 STP Acórdão nº 720/2022 -
31/03/2022 16:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 468/2022 -
16/02/2022 19:20 GCILB  
16/02/2022 17:26 SMPJTC  
16/02/2022 14:23 4PC Parecer nº 180/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cafeara. Pela improcedência.
16/02/2022 14:15 SMPjTC  
07/02/2022 17:07 CGM Instrução nº 557/2022 -
04/11/2021 18:57 DP Ofício de Contraditório nº 3047/2021 -
04/11/2021 18:57 DP Ofício de Contraditório nº 3048/2021 -
04/11/2021 18:57 DP Ofício de Contraditório nº 3049/2021 -
04/11/2021 18:57 DP Ofício de Contraditório nº 3050/2021 -
04/11/2021 10:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1448/2021 -
29/10/2021 17:54 DP Certidão Diversa nº 680/2021 -
29/10/2021 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1434/2021 -
28/10/2021 17:24 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3877/2021 -

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