Processo 676232/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 08/12/2021 10:42
Autuado em 08/12/2021 10:42
Apensado ao Processo 314020/21 em 13/02/2023 16:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2782/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 08/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2022 Acórdão   2782/ 2022 Conhecimento e provimento NESTOR BAPTISTA
24/10/2022 Acórdão   2782/ 2022 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
10/10/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
26/09/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
12/09/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
29/08/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
15/08/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/08/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
18/07/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
09/05/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
25/04/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
11/04/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/03/2022   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CAMINHOS DO PARANA S/A
Procuradores: ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:08/12/21), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:08/12/21), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:08/12/21), GUSTAVO MIRANDA LOURES (credenciado, inclusão:08/12/21), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:08/12/21), JAIME PEREIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:08/12/21), MARINA FALONI MACHADO RODRIGUES BORGES (não credenciado, inclusão:08/12/21), MATHEUS FERRI (credenciado, inclusão:08/12/21)
Recorrente CAMINHOS DO PARANA S/A
Procuradores: ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:08/12/21), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:08/12/21), GABRIEL JAMUR GOMES (não credenciado, inclusão:08/12/21), GUSTAVO MIRANDA LOURES (credenciado, inclusão:08/12/21), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:08/12/21), JAIME PEREIRA JÚNIOR (credenciado, inclusão:08/12/21), MARINA FALONI MACHADO RODRIGUES BORGES (não credenciado, inclusão:08/12/21), MATHEUS FERRI (credenciado, inclusão:08/12/21)
Recorrente CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO NORTE S/A-ECONORTE
Procuradores: ANA CAVALCANTE PUNTEL NIETO (não credenciado, inclusão:08/12/21), ANDREA FERREIRA DE MELLO (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNANDO HENRIQUE CORREIA CURI (credenciado, inclusão:08/12/21), FLAVIO RIBEIRO BETTEGA (não credenciado, inclusão:08/12/21), GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA PAIZANI (credenciado, inclusão:08/12/21), GUILHERME RODRIGUES (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARCIA FERNANDES BAZERRA (não credenciado, inclusão:08/12/21), THASSIANE BEREZOUSKI DA SILVA (credenciado, inclusão:08/12/21)
Recorrente CONCESSIONARIA ECOVIA CAMINHO DO MAR S/A
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:08/12/21), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:08/12/21), BRUNA SAGMEISTER RETCHESKI (não credenciado, inclusão:08/12/21), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:08/12/21), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:08/12/21), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:08/12/21), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:08/12/21), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:08/12/21), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (não credenciado, inclusão:08/12/21), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:08/12/21), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:08/12/21), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNANDA PIRES LETIERI YUNES (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:08/12/21), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:08/12/21), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:08/12/21), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:08/12/21), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:08/12/21), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:08/12/21), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:08/12/21), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:08/12/21), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/12/21), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:08/12/21), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:08/12/21), KARINA MEZAWAK (não credenciado, inclusão:08/12/21), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:08/12/21), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:08/12/21), LUCAS DE MOURA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:08/12/21), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:08/12/21), MAIRA CAROLINA CALEGARI (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:08/12/21), MARCELO LUCON (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:08/12/21), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:08/12/21), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:08/12/21), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:08/12/21), PATRÍCIA ROHN RAVAZZANI (credenciado, inclusão:08/12/21), PAULO OSTERNACK AMARAL (não credenciado, inclusão:08/12/21), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:08/12/21), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:08/12/21), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:08/12/21), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:08/12/21), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:08/12/21), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:08/12/21)
Recorrente RODONORTE - CONCESSIONARIA DE RODOVIAS INTEGRADAS S/A
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:08/12/21), CAIO AUGUSTO NAZARIO DE SOUZA (credenciado, inclusão:08/12/21), LEONARDO BISSOLI (não credenciado, inclusão:08/12/21), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (não credenciado, inclusão:08/12/21)
Recorrente RODOVIA DAS CATARATAS S.A - ECOCATARATAS
Procuradores: ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:08/12/21), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:08/12/21), BRUNA SAGMEISTER RETCHESKI (não credenciado, inclusão:08/12/21), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:08/12/21), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:08/12/21), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:08/12/21), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:08/12/21), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:08/12/21), EDUARDO AUGUSTO ALCKMIN JACOB (não credenciado, inclusão:08/12/21), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:08/12/21), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNANDA PIRES LETIERI YUNES (não credenciado, inclusão:08/12/21), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:08/12/21), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:08/12/21), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:08/12/21), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:08/12/21), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:08/12/21), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:08/12/21), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:08/12/21), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:08/12/21), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/12/21), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:08/12/21), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:08/12/21), KARINA MEZAWAK (não credenciado, inclusão:08/12/21), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:08/12/21), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:08/12/21), LUCAS DE MOURA RODRIGUES (não credenciado, inclusão:08/12/21), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:08/12/21), MAIRA CAROLINA CALEGARI (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:08/12/21), MARCELO LUCON (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:08/12/21), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:08/12/21), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:08/12/21), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:08/12/21), MAYARA RAFAELA PETRI DE LIMA (não credenciado, inclusão:08/12/21), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:08/12/21), PATRÍCIA ROHN RAVAZZANI (credenciado, inclusão:08/12/21), PAULO OSTERNACK AMARAL (não credenciado, inclusão:08/12/21), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:08/12/21), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:08/12/21), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:08/12/21), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:08/12/21), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:08/12/21), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:08/12/21), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:08/12/21)
Interessado AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA
Interessado ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:08/12/21), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:08/12/21), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:08/12/21), LUCIANO TINOCO MARCHESINI (credenciado, inclusão:08/12/21), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:08/12/21), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:08/12/21)
Interessado MARCOS ADRIANO FERREIRA FRUET
Interessado RAUL CLEI COCCARO SIQUEIRA
Interessado VIAPAR RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
Procuradores: ANE ELISA PEREZ (não credenciado, inclusão:08/12/21), FABIO BARBALHO LEITE (não credenciado, inclusão:08/12/21), JOÃO FALCÃO DIAS (credenciado, inclusão:08/12/21), JOSE ROBERTO MANESCO (não credenciado, inclusão:08/12/21), JULIA DUPRAT RUGGERI (não credenciado, inclusão:08/12/21), LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:08/12/21), LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES (não credenciado, inclusão:08/12/21), MAIS MORENO (não credenciado, inclusão:08/12/21), VANESSA MORZELLE PINHEIRO (credenciado, inclusão:08/12/21)

Juntadas
DataDescrição
13/01/2023 09:14 do Protocolo 676232/21
18/08/2022 07:14 do Protocolo 484639/22
15/07/2022 16:38 do Protocolo 369198/22
28/03/2022 12:01 do Protocolo 205888/22
25/03/2022 16:43 Recibo de Petição Intermediária - 202706/22, de 25/03/22 - Protocolo: 202706/22
25/03/2022 16:08 do Protocolo 202285/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2022 2894 Despacho Processual Diverso nº 1581/2022
08/11/2022 2868 Acórdão nº 2782/2022
20/10/2022 2858 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2022 de 24/10/2022
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 373/2022
10/12/2021 2679 Termo de Distribuição de Processo nº 4295/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2022 10:29 DP  
05/12/2022 11:50 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1581/2022 -
03/11/2022 09:18 STP Acórdão nº 2782/2022 -
03/11/2022 09:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1301/2022 -
17/10/2022 09:29 GCFAMG  
14/10/2022 11:18 STP Certidão de vistas de processo nº 209/2022 -
01/09/2022 17:45 GCAML  
01/09/2022 15:28 STP Certidão de vistas de processo nº 155/2022 -
21/07/2022 17:28 GCIZL  
19/07/2022 13:44 STP Certidão de vistas de processo nº 108/2022 -
04/04/2022 18:03 GCILB  
31/03/2022 17:47 STP Certidão de vistas de processo nº 66/2022 -
09/03/2022 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 373/2022 -
09/03/2022 16:31 GCNB  
09/03/2022 16:30 SMPJTC  
10/02/2022 12:51 PGC Parecer nº 56/2022 - Recursos de agravo. Decisão cautelar que declarou a inidoneidade das concessionárias de pedágio do Estado do Paraná. Preliminar de incompetência do TCE/PR. Não cabimento. Argumentos de prejudicialidade externa. Independência das instâncias. Consideraçõe
10/02/2022 12:50 SMPJTC  
10/02/2022 11:23 3PC  
10/02/2022 10:47 SMPjTC  
10/12/2021 12:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 143/2022 -
08/12/2021 10:42 DP Informação nº 7928/2021 -

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