Processo 90281/21
Assunto CONSULTA
Protocolado em 19/02/2021 14:40
Autuado em 19/02/2021 14:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 78/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 08/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2022 Acórdão   78/ 2022 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA
02/02/2022 Acórdão   78/ 2022 Conhecimento e resposta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: SOLANO GABRIEL CECCHIN PRATES (credenciado, inclusão:19/02/21)
Gestor atual JOSE AROLDO MALVESTIO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/02/2022 2706 Acórdão nº 78/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 2/2022 de 02/02/2022
04/11/2021 2654 Despacho Processual Diverso nº 1419/2021
17/06/2021 2561 Despacho Processual Diverso nº 773/2021
26/02/2021 2487 Despacho Processual Diverso nº 211/2021
24/02/2021 2485 Termo de Distribuição de Processo nº 315/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/02/2022 14:17 DP  
17/02/2022 11:01 SJB Informação nº 24/2022 -
09/02/2022 14:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 156/2022 -
09/02/2022 14:05 SMPJTC  
09/02/2022 09:41 PGC Ciência de Decisão nº 9/2022 -
09/02/2022 08:30 SMPjTC  
02/02/2022 16:03 STP Acórdão nº 78/2022 -
08/11/2021 16:11 GCILB  
29/10/2021 18:17 CGF Despacho Processual Diverso nº 1186/2021 -
04/10/2021 12:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1419/2021 -
04/10/2021 12:10 SMPJTC  
19/08/2021 10:02 PGC Parecer nº 207/2021 - Consulta. Aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado previstas em programa municipal anterior à promulgação da Lei Complementar 173/2020. Pela impossibilidade, salvo hipóteses excepcionais previstas nos §1º e §2º do artigo 8º.
19/08/2021 10:01 SMPjTC  
15/06/2021 16:26 CGM Instrução nº 2279/2021 -
10/06/2021 17:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 773/2021 -
26/02/2021 14:26 SJB Informação nº 52/2021 -
24/02/2021 18:43 EGP  
22/02/2021 10:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 211/2021 -
19/02/2021 14:40 DP Termo de Distribuição de Processo nº 315/2021 -

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