Processo 108718/22
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 16/02/2022 10:51
Autuado em 16/02/2022 10:51
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 343/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 24/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/02/2022 Acórdão   343/ 2022 Deferimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
23/02/2022 Acórdão   343/ 2022 Deferimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANOEL RIBAS
Gestor atual JOSE CARLOS DA SILVA CORONA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 392/2022
24/02/2022 2718 Acórdão nº 343/2022
18/02/2022 2714 Termo de Distribuição de Processo nº 519/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2022 de 23/02/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2022 09:37 DP  
24/03/2022 23:15 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 392/2022 -
03/03/2022 08:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 315/2022 -
24/02/2022 21:03 DG Despacho Processual Diverso nº 148/2022 -
23/02/2022 15:47 STP Acórdão nº 343/2022 -
23/02/2022 15:47 STP Certidão de inclusão de processo nº 43/2022 -
18/02/2022 14:42 GCIZL  
18/02/2022 14:39 SMPJTC  
17/02/2022 14:26 3PC Parecer nº 128/2022 - Certidão Liberatória. Descumprimento do índice de aplicação mínima em educação. Estado de calamidade pública decorrente da pandemia. Efeito sobre os gastos. Precedentes. Pelo deferimento.
17/02/2022 14:13 SMPjTC  
17/02/2022 09:30 CMEX Informação nº 622/2022 -
16/02/2022 12:57 CGM Instrução nº 621/2022 -
16/02/2022 10:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 519/2022 -

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