Processo 179020/22
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 17/03/2022 14:07
Autuado em 17/03/2022 14:07
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 496/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 23/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   496/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2023 Acórdão   496/ 2023 Conhecimento e improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IMBAÚ
Representado LAUIR DE OLIVEIRA
Representante CÂMARA MUNICIPAL DE IMBAÚ
Interessado DAYANE SOVINSKI RODRIGUES
Interessado LAUIR DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE IMBAÚ

Juntadas
DataDescrição
22/08/2022 10:52 AR do Ofício OCN - 1591/2022 - DP
30/06/2022 09:37 AR do ofício OCN - 1064/22 - DP
25/04/2022 16:12 do Protocolo 275495/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/08/2022 Ofício de Contraditório   1591/ 2022   
DP  28/04/2022 Ofício de Contraditório   1064/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/03/2023 2946 Acórdão nº 496/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
02/12/2022 2884 Termo de Redistribuição de Processo nº 747/2022
04/08/2022 2807 Despacho Processual Diverso nº 599/2022
06/04/2022 2744 Despacho Processual Diverso nº 377/2022
22/03/2022 2733 Termo de Distribuição de Processo nº 1070/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2023 11:43 DP  
22/03/2023 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 306/2023 -
22/03/2023 16:39 SMPJTC  
21/03/2023 14:08 6PC Ciência de Decisão nº 60/2023 -
21/03/2023 11:42 SMPjTC  
16/03/2023 17:25 STP Acórdão nº 496/2023 -
30/11/2022 15:05 GCIZL  
21/11/2022 10:59 GCNB  
21/11/2022 10:56 SMPJTC  
11/11/2022 10:02 6PC Parecer nº 1197/2022 - Representação. Município de Imbaú. Pelo conhecimento. No mérito, pela improcedência.
10/11/2022 18:30 SMPjTC  
11/10/2022 09:53 CGM Instrução nº 5654/2022 -
27/09/2022 15:38 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1062/2022 -
02/08/2022 10:13 DP Informação nº 4737/2022 -
02/08/2022 10:13 DP Ofício de Contraditório nº 1591/2022 -
28/04/2022 19:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 599/2022 -
04/04/2022 15:35 DP Informação nº 3172/2022 -
04/04/2022 15:35 DP Informação nº 3305/2022 -
04/04/2022 15:35 DP Ofício de Contraditório nº 1064/2022 -
21/03/2022 08:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 377/2022 -
18/03/2022 11:40 GP Despacho Processual Diverso nº 814/2022 -
17/03/2022 14:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1070/2022 -

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