Processo 195823/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/03/2022 17:00
Autuado em 24/03/2022 17:00
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2881/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 23/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2881/ 2022 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022 Acórdão   2881/ 2022 Conhecimento e improcedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Representante C S MAGON CONSTRUTORA LTDA
Procuradores: DIEGO PRATES DUARTE (credenciado, inclusão:24/03/22), JOSE ALBERTO SALVADORI (credenciado, inclusão:24/03/22)
Interessado CLEIDE INES GRIEBELER PRATES
Procuradores: ANDRE SPIES (credenciado, inclusão:11/04/22)
Interessado ELIZIANE FISCHER
Procuradores: ANDRE SPIES (credenciado, inclusão:11/04/22)
Interessado MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA
Interessado CAIO CESAR MAGON
Interessado CLEOMAR MAFFINI LOWE
Interessado LOWEMETAL SERVICOS METALURGICOS EIRELI
Procuradores: ANDERSON LUIS FINDER (credenciado, inclusão:03/05/22)
Interessado UNIAO SH IMOVEIS E LOTEAMENTOS SPE LTDA
Procuradores: ANDERSON LUIS FINDER (credenciado, inclusão:03/05/22)
Interessado VILSON LOWE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/05/2022 11:38 785023/21 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
20/04/2022 15:36 do Protocolo 270531/22
20/04/2022 14:54 do Protocolo 270221/22
07/04/2022 15:29 do Protocolo 245995/22
04/04/2022 18:29 do Protocolo 232761/22
04/04/2022 11:08 do Protocolo 229540/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/11/2022 2877 Acórdão nº 2881/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
19/04/2022 2751 Despacho Processual Diverso nº 357/2022
29/03/2022 2738 Despacho Processual Diverso nº 280/2022
28/03/2022 2737 Termo de Distribuição de Processo nº 1349/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2022 14:22 DP  
11/11/2022 10:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1412/2022 -
24/10/2022 11:42 GCFAMG  
23/10/2022 13:37 SMPJTC  
21/09/2022 10:35 5PC Parecer nº 972/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Ausência de máculas no certame impugnado. Pela improcedência
21/09/2022 10:31 SMPJTC  
22/08/2022 13:58 7PC  
22/08/2022 13:03 SMPjTC  
10/05/2022 08:37 CGM Instrução nº 3579/2022 -
09/05/2022 14:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 456/2022 -
13/04/2022 13:42 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 413/2022 -
13/04/2022 13:42 DP Informação nº 3434/2022 -
12/04/2022 13:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 357/2022 -
25/03/2022 14:28 DP Certidão Diversa nº 230/2022 -
25/03/2022 14:28 DP Informação nº 2829/2022 -
24/03/2022 17:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 280/2022 -
24/03/2022 17:01 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1349/2022 -

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