Processo 229752/22
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 04/04/2022 11:30
Autuado em 04/04/2022 11:30
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 825/2022 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 20/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2022 Acórdão   825/ 2022 Deferimento NESTOR BAPTISTA
13/04/2022 Acórdão   825/ 2022 Deferimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ÂNGULO
Gestor atual ROGERIO APARECIDO BERNARDO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/04/2022 2752 Acórdão nº 825/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2022 de 13/04/2022
06/04/2022 2744 Termo de Distribuição de Processo nº 2275/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2022 10:33 DP  
26/04/2022 09:28 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 518/2022 -
25/04/2022 09:50 GP Despacho Processual Diverso nº 1247/2022 -
25/04/2022 09:47 DG  
13/04/2022 17:22 STP Certidão de inclusão de processo nº 84/2022 -
11/04/2022 16:09 GCNB  
11/04/2022 15:43 SMPJTC  
07/04/2022 16:08 5PC Parecer nº 326/2022 - Certidão Liberatória. Pelo deferimento
07/04/2022 15:16 SMPjTC  
06/04/2022 08:01 CMEX Informação nº 1369/2022 -
04/04/2022 12:03 CGM Instrução nº 1463/2022 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal. Indeferimento.
04/04/2022 11:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2275/2022 -

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