Processo 231641/22
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 04/04/2022 15:46
Autuado em 04/04/2022 15:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 834/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 19/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/04/2022 Acórdão   834/ 2022 Deferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/04/2022 Acórdão   834/ 2022 Deferimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOA VENTURA DE SÃO ROQUE
Gestor atual EDSON FLAVIO HOFFMANN

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2022 2751 Acórdão nº 834/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2022 de 13/04/2022
06/04/2022 2744 Termo de Distribuição de Processo nº 2280/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2022 16:05 DP  
28/04/2022 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 514/2022 -
28/04/2022 13:29 SMPJTC  
26/04/2022 10:10 3PC Ciência de Decisão nº 91/2022 -
26/04/2022 08:32 SMPjTC  
25/04/2022 17:41 STP  
20/04/2022 11:45 GP Despacho Processual Diverso nº 1232/2022 -
20/04/2022 08:24 DG  
13/04/2022 17:09 STP Certidão de inclusão de processo nº 83/2022 -
11/04/2022 11:04 GCDA  
09/04/2022 12:32 SMPJTC  
08/04/2022 09:37 3PC Parecer nº 310/2022 - Certidão liberatória. Município de Boa Ventura de São Roque Descumprimento da Agenda de Obrigações. Pelo indeferimento.
07/04/2022 17:20 SMPjTC  
07/04/2022 07:30 CMEX Informação nº 1381/2022 -
04/04/2022 21:39 CGM Instrução nº 1482/2022 - Certidão Liberatória. Irregularidade na Gestão Fiscal e pendência na Agenda de Obrigações. Indeferimento.
04/04/2022 15:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2280/2022 -

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