Processo 261028/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/04/2022 01:09
Autuado em 17/04/2022 01:09
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 506/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 24/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   506/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
13/03/2023 Acórdão   506/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
Representante LAÍS COLUSSI MACHADO DE LIMA
Interessado AMIN JOSE HANNOUCHE
Interessado DULCINEIA SOARES FERREIRA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
26/07/2022 10:37 AR do ofício OCN - 1316/22 - DP
12/07/2022 16:36 do Protocolo 357181/22
12/07/2022 16:28 do Protocolo 357149/22
04/07/2022 10:32 AR do ofício OCN - 1149/22 - DP
04/07/2022 10:32 AR do ofício OCN - 1148/22 - DP
01/07/2022 11:26 Devolução do Ofício - OCN - 1150/22 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/07/2022 Ofício de Contraditório   1316/ 2022   
DP  06/05/2022 Ofício de Contraditório   1148/ 2022   
DP  06/05/2022 Ofício de Contraditório   1149/ 2022   
DP  06/05/2022 Ofício de Contraditório   1150/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2023 2947 Acórdão nº 506/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 290/2022
28/04/2022 2756 Despacho Processual Diverso nº 432/2022
20/04/2022 2752 Termo de Distribuição de Processo nº 2477/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2023 09:49 DP  
23/03/2023 11:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 326/2023 -
23/03/2023 11:37 SMPJTC  
23/03/2023 09:56 3PC Ciência de Decisão nº 105/2023 -
22/03/2023 17:30 SMPjTC  
16/03/2023 16:37 STP Acórdão nº 506/2023 -
04/11/2022 10:59 GCMRMS  
03/11/2022 13:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 290/2022 -
03/11/2022 13:40 SMPJTC  
03/10/2022 10:41 3PC Parecer nº 1103/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Chamada Pública.Impossibilidade de realização de credenciamento. Restrição de competitividade. Irregularidades não comprovadas. Pela improcedência.
30/09/2022 14:17 SMPjTC  
24/08/2022 16:08 CGM Instrução nº 4562/2022 -
26/04/2022 18:00 DP Informação nº 3480/2022 -
26/04/2022 18:00 DP Informação nº 3887/2022 -
26/04/2022 18:00 DP Ofício de Contraditório nº 1148/2022 -
26/04/2022 18:00 DP Ofício de Contraditório nº 1149/2022 -
26/04/2022 18:00 DP Ofício de Contraditório nº 1150/2022 -
26/04/2022 18:00 DP Ofício de Contraditório nº 1316/2022 -
18/04/2022 11:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 432/2022 -
17/04/2022 01:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2477/2022 -

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