Processo 431276/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 02/08/2022 15:46
Autuado em 02/08/2022 15:46
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 465/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   465/ 2023 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2023 Acórdão   465/ 2023 Conhecimento e procedência com recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/02/2023   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
30/01/2023   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:22/08/22)
Representante ZAGONEL S.A.
Procuradores: BERNARDO VARGAS DE SOUZA (credenciado, inclusão:04/08/22)
Interessado EMANNUEL LUIZ BATISTA
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:22/08/22)
Interessado MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES

Juntadas
DataDescrição
24/08/2022 18:11 do Protocolo 501649/22
17/08/2022 16:20 do Protocolo 483845/22
09/08/2022 17:14 do Protocolo 461612/22
04/08/2022 16:06 do Protocolo 442910/22
04/08/2022 13:50 do Protocolo 441379/22
04/08/2022 13:48 do Protocolo 441352/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2023 2979 Despacho Processual Diverso nº 579/2023
22/03/2023 2945 Acórdão nº 465/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
14/02/2023 2922 Termo de Redistribuição de Processo nº 784/2023
18/08/2022 2817 Despacho Processual Diverso nº 644/2022
10/08/2022 2811 Despacho Processual Diverso nº 602/2022
05/08/2022 2808 Despacho Processual Diverso nº 587/2022
04/08/2022 2807 Termo de Distribuição de Processo nº 3511/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/05/2023 15:56 DP  
08/05/2023 16:44 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 579/2023 -
08/05/2023 11:12 SMPJTC  
25/04/2023 10:35 3PC Parecer nº 323/2023 - Ementa. Representação da Lei 8666/93. Procedência parcial. Registro de recomendação. Pelo encerramento.
25/04/2023 10:30 SMPjTC  
24/04/2023 09:56 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 509/2023 -
18/04/2023 11:23 CMEX Informação nº 1454/2023 -
21/03/2023 14:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 291/2023 -
21/03/2023 14:11 SMPJTC  
21/03/2023 09:59 3PC Ciência de Decisão nº 82/2023 -
20/03/2023 17:31 SMPjTC  
06/03/2023 11:06 STP Acórdão nº 465/2023 -
03/03/2023 13:26 GCFSC  
15/02/2023 09:41 STP Certidão de Adiamento nº 34/2023 -
10/02/2023 17:17 GCFC  
06/02/2023 13:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 784/2023 -
31/01/2023 19:36 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 8/2023 -
12/12/2022 14:35 GCILB  
09/12/2022 09:33 STP Certidão de vistas de processo nº 281/2022 -
03/11/2022 11:26 GCFAMG  
28/10/2022 18:38 SMPJTC  
17/10/2022 10:17 3PC Parecer nº 1093/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Suposição de Índice de Endividamento Geral (IEG) não usual no mercado. Suposta restrição da competitividade. Irregularidades parcialmente esclarecidas pela entidade. Ausência de motivação específica no edital. Pela procedê
14/10/2022 17:17 SMPjTC  
26/08/2022 09:55 CGM Instrução nº 4809/2022 -
25/08/2022 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 699/2022 -
16/08/2022 09:01 DP Informação nº 5311/2022 -
15/08/2022 14:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 644/2022 -
12/08/2022 17:11 GCNB  
08/08/2022 11:00 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 627/2022 -
04/08/2022 17:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 602/2022 -
03/08/2022 15:46 DP Certidão Diversa nº 458/2022 -
03/08/2022 15:46 DP Informação nº 4803/2022 -
03/08/2022 15:46 DP Informação nº 4860/2022 -
02/08/2022 17:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 587/2022 -
02/08/2022 15:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3511/2022 -

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