Processo 443991/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 24/08/2022 09:09
Autuado em 24/08/2022 09:09
Apensado ao Processo 295732/12 em 24/02/2023 13:39
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2982/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2982/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/11/2022 Acórdão   2982/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/22)
Recorrente AZN ENGENHARIA CIVIL LTDA
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:24/08/22)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:24/08/22)
Interessado PAULO ROBERTO DE SOUZA JAMUR
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2022 2885 Acórdão nº 2982/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
26/08/2022 2823 Termo de Distribuição de Processo nº 3874/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2023 13:47 DP  
29/11/2022 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 60/2023 -
24/08/2022 09:13 GCDA  
24/08/2022 09:09 DP  

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