Processo 50756/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 09/02/2022 08:17
Autuado em 09/02/2022 08:17
Apensado ao Processo 375727/19 em 05/09/2022 17:29
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1106/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/07/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2022 Acórdão   1106/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
11/05/2022 Acórdão   1106/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Recorrente RAUL CAMILO ISOTTON
Procuradores: VAGNER ANDREI BRUNN (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado MAURI FERREIRA DOS SANTOS
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:09/02/22), KELIN GHIZZI (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado VALDIR MACHADO
Procuradores: FABIA CRISTINA ASOLINI (credenciado, inclusão:09/02/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/07/2022 2785 Acórdão nº 1106/2022
05/05/2022 2761 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2022 de 11/05/2022
17/02/2022 2713 Despacho Processual Diverso nº 159/2022
11/02/2022 2709 Termo de Distribuição de Processo nº 418/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2022 16:14 DP  
11/05/2022 14:40 STP Acórdão nº 1106/2022 -
11/05/2022 14:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 665/2022 -
15/03/2022 18:24 GCILB  
15/03/2022 17:59 SMPJTC  
03/03/2022 11:50 7PC Parecer nº 243/2022 - RECURSO DE REVISÃO. Recurso de revista. Representação. Deficiência na fiscalização de contrato. Coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos. Alegação de dissídio jurisprudencial. Situações fáticas distintas. Pelo não provimento, cf. CGM.
03/03/2022 10:45 SMPjTC  
15/02/2022 11:56 CGM Instrução nº 794/2022 -
09/02/2022 08:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 159/2022 -
09/02/2022 08:17 DP Informação nº 829/2022 -

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