Processo 535390/22
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 12/09/2022 18:35
Autuado em 12/09/2022 18:35
Apensado ao Processo 474463/22 em 05/12/2022 10:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2449/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 20/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2022 Acórdão   2449/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
10/10/2022 Acórdão   2449/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Recorrente LIRANCO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E ENGENHARIA - EIRELI
Interessado ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/10/2022 2858 Acórdão nº 2449/2022
06/10/2022 2849 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2022 de 10/10/2022
14/09/2022 2833 Termo de Distribuição de Processo nº 4089/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2022 19:47 DP  
14/10/2022 11:07 STP Acórdão nº 2449/2022 -
14/10/2022 11:07 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1227/2022 -
12/09/2022 18:43 GCAML  
12/09/2022 18:34 DP Informação nº 6144/2022 -

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