Processo 580468/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 28/09/2022 12:55
Autuado em 28/09/2022 12:55
Apensado ao Processo 21471/13 em 31/03/2023 15:56
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2983/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2983/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
21/11/2022 Acórdão   2983/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente ROBERTO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/09/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:28/09/22), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:28/09/22), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:28/09/22)
Recorrente RODRIGO BRAGA CORTES FIALHO DOS REIS
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:28/09/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:28/09/22), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:28/09/22), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:28/09/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2022 2885 Acórdão nº 2983/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
10/10/2022 2851 Despacho Processual Diverso nº 1071/2022
10/10/2022 2851 Termo de Redistribuição de Processo nº 99/2022
30/09/2022 2845 Termo de Distribuição de Processo nº 4286/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2023 15:45 DP  
29/11/2022 17:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2023 -
06/10/2022 16:07 GCDA  
06/10/2022 13:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 99/2022 -
28/09/2022 13:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1071/2022 -
28/09/2022 12:55 DP  

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