Processo 624163/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 25/10/2022 09:08
Autuado em 25/10/2022 09:08
Apensado ao Processo 266815/17 em 28/02/2023 09:03
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3216/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3216/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
05/12/2022 Acórdão   3216/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:25/10/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:25/10/22)
Recorrente ROBERTO CORDEIRO JUSTUS
Recorrente SILVANA APARECIDA DINIZ
Interessado INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTACOES LEJON EIRELI - EPP
Procuradores: JOSÉ NAVES DE LACERDA JÚNIOR (credenciado, inclusão:25/10/22)
Interessado ODILARA FATIMA FRASSAO
Interessado ODILARA FRASSAO CALCADOS EIRELI - EPP
Procuradores: ARIANE MARIA PEREIRA PLANGG (credenciado, inclusão:25/10/22)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  15/02/2023 Instrução de Cobrança   95/ 2023   
CMEX  15/02/2023 Instrução de Cobrança   97/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2022 2894 Acórdão nº 3216/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
27/10/2022 2863 Termo de Distribuição de Processo nº 4599/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/02/2023 09:35 DP  
14/02/2023 09:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 95/2023 -
14/02/2023 09:43 CMEX Instrução de Cobrança nº 97/2023 -
14/02/2023 09:43 CMEX Informação nº 510/2023 -
08/12/2022 14:30 STP Acórdão nº 3216/2022 -
08/12/2022 14:30 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 85/2023 -
25/10/2022 09:11 GCILB  
25/10/2022 09:07 DP  

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