Processo 630724/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 21/10/2022 12:51
Autuado em 21/10/2022 12:51
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2963/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 29/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2963/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
21/11/2022 Acórdão   2963/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/10/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:21/10/22)
Interessado GRUPO ESPECIALIZADO NA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NO COMBATE À IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO LITORAL
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/10/2022 12:51 94770/22 RECURSO DE REVISÃO
21/10/2022 12:51 425655/21 RECURSO DE REVISTA
21/10/2022 12:51 575149/19 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/11/2022 2881 Acórdão nº 2963/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
25/10/2022 2861 Termo de Distribuição de Processo nº 4586/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2023 17:11 DP  
24/11/2022 11:26 STP Acórdão nº 2963/2022 -
24/11/2022 11:26 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 35/2023 -
21/10/2022 14:29 GCILB  
21/10/2022 12:51 DP  

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