Processo 706736/22
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em 21/11/2022 23:24
Autuado em 21/11/2022 23:24
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3202/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 14/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/12/2022 Acórdão   3202/ 2022 Homologação de Recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
05/12/2022 Acórdão   3202/ 2022 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado MUNICIPIO DE TERRA BOA

Juntadas
DataDescrição
27/01/2023 10:09 do Protocolo 706736/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2023 2975 Despacho Processual Diverso nº 1467/2023
08/05/2023 2974 Termo de Redistribuição de Processo nº 988/2023
14/12/2022 2892 Acórdão nº 3202/2022
01/12/2022 2883 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2022 de 05/12/2022
23/11/2022 2877 Termo de Distribuição de Processo nº 4927/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2023 14:05 DP  
04/05/2023 18:22 GP Despacho Processual Diverso nº 1467/2023 -
03/05/2023 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 988/2023 -
08/03/2023 15:52 CMEX Despacho Processual Diverso nº 292/2023 -
08/03/2023 15:52 CMEX Informação nº 829/2023 -
14/02/2023 10:27 CGF Despacho Processual Diverso nº 103/2023 -
27/01/2023 11:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 112/2023 -
12/12/2022 13:51 DP Certidão Diversa nº 48/2023 -
05/12/2022 08:51 STP Acórdão nº 3202/2022 -
22/11/2022 09:44 GP  
21/11/2022 23:24 DP  

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