Processo 706917/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 16/11/2022 14:49
Autuado em 16/11/2022 14:49
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1184/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 18/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2023 Acórdão   1184/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
08/05/2023 Acórdão   1184/ 2023 Conhecimento e improcedência MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO
Representante CAMILA PAULA BERGAMO
Interessado MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO CLARO

Juntadas
DataDescrição
07/02/2023 11:07 AR do ofício OCN - 2545/22 - DP
13/01/2023 15:16 do Protocolo 17494/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/12/2022 Ofício de Contraditório   2545/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/06/2023 3007 Despacho Processual Diverso nº 923/2023
18/05/2023 2982 Acórdão nº 1184/2023
04/05/2023 2972 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2023 de 08/05/2023
28/11/2022 2880 Despacho Processual Diverso nº 30/2022
18/11/2022 2874 Termo de Distribuição de Processo nº 4866/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/06/2023 13:05 DP  
15/06/2023 08:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 923/2023 -
14/06/2023 15:06 DP  
17/05/2023 17:06 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 599/2023 -
17/05/2023 15:53 SMPJTC  
16/05/2023 15:28 5PC Ciência de Decisão nº 226/2023 -
16/05/2023 15:14 SMPjTC  
11/05/2023 15:40 STP Acórdão nº 1184/2023 -
27/03/2023 13:47 GCMRMS  
27/03/2023 11:41 SMPJTC  
24/03/2023 09:33 5PC Parecer nº 190/2023 - Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição de pneus. Exigência de prazo de fabricação não superior a seis meses. Falta de razoabilidade. Pela parcial procedência, com aplicação de multa.
24/03/2023 09:00 SMPjTC  
13/02/2023 16:12 CGM Instrução nº 753/2023 -
18/01/2023 08:49 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 229/2023 -
24/11/2022 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 2545/2022 -
16/11/2022 17:18 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 30/2022 -
16/11/2022 14:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4866/2022 -

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