Processo 723371/22
Assunto HOMOLOGAÇÃO DE RECOMENDAÇÕES
Protocolado em 04/12/2022 14:04
Autuado em 04/12/2022 14:04
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3249/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/01/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2022 Acórdão   3249/ 2022 Homologação de Recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/12/2022 Acórdão   3249/ 2022 Homologação de Recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA
Interessado MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE

Juntadas
DataDescrição
12/01/2023 11:01 do Protocolo 723371/22
11/01/2023 09:37 do Protocolo 723371/22
19/12/2022 10:20 do Protocolo 723371/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2023 2975 Despacho Processual Diverso nº 1468/2023
08/05/2023 2974 Termo de Redistribuição de Processo nº 989/2023
09/01/2023 2896 Acórdão nº 3249/2022
08/12/2022 2888 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2022 de 14/12/2022
06/12/2022 2886 Termo de Distribuição de Processo nº 5092/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2023 14:05 DP  
04/05/2023 18:22 GP Despacho Processual Diverso nº 1468/2023 -
03/05/2023 14:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 989/2023 -
17/03/2023 14:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 293/2023 -
17/03/2023 14:40 CMEX Informação nº 981/2023 -
23/02/2023 17:44 CGF Despacho Processual Diverso nº 149/2023 -
13/02/2023 17:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 115/2023 -
15/12/2022 17:19 DP Certidão Diversa nº 70/2023 -
14/12/2022 16:43 STP Acórdão nº 3249/2022 -
05/12/2022 08:14 GP  
04/12/2022 14:04 DP  

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