Processo 74698/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 04/02/2022 14:52
Autuado em 04/02/2022 14:52
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2735/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 12/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/08/2023 Acórdão   2735/ 2023 Encerramento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023 Acórdão   2735/ 2023 Encerramento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade PARANAGUA PREVIDENCIA
Requerente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ADRIANA MAIA ALBINI
Interessado LEÃO SALOMÃO NETO
Interessado MARCELO ELIAS ROQUE
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: ACYR CORREIA NETO (credenciado, inclusão:06/04/22), ADRIANA PENICHE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:06/04/22), ALEXANDRE GONÇALVES RIBAS (credenciado, inclusão:06/04/22), AMANDA DOS SANTOS DOMARESKI FRANCO (credenciado, inclusão:06/04/22), ANA CARLA MENEZES PATRIOTA (não credenciado, inclusão:06/04/22), ANTONIO JULIO MACHADO LIMA FILHO (não credenciado, inclusão:06/04/22), BRUNNA HELOUISE MARIN (credenciado, inclusão:05/04/22), CARLOS EDUARDO FERLA CORREA (credenciado, inclusão:06/04/22), EDISON SANTIAGO FILHO (credenciado, inclusão:06/04/22), FERNANDA GRECA MARTINS (credenciado, inclusão:06/04/22), FILIPE ALMEIDA DOMINGUES (não credenciado, inclusão:06/04/22), FRANCIENY GABRIELI DAS NEVES MATOZO (credenciado, inclusão:06/04/22), KELLY CHRISTINA FROTA KRAVITZ PECINI (credenciado, inclusão:06/04/22), LEÃO SALOMÃO NETO (credenciado, inclusão:06/04/22), LISIENNE DO ROCIO DE MELLO MARON MACHADO LIMA (não credenciado, inclusão:06/04/22), PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:06/04/22), PAULO CHARBUB FARAH (credenciado, inclusão:06/04/22), REGINALDO MARTINS (credenciado, inclusão:06/04/22), ROBERTO TSUGUIO TANIZAKI (credenciado, inclusão:06/04/22), WALLERIA NERIS DE SOUZA (não credenciado, inclusão:06/04/22)
Interessado PARANAGUA PREVIDENCIA
Interessado ROSANGELA DO ROCIO COSTA FERREIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/08/2022 16:15 243275/22 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
16/12/2022 14:52 Recibo de Petição Intermediária - 782389/22, de 16/12/22 - Protocolo: 782389/22
05/04/2022 12:03 do Protocolo 235060/22
04/04/2022 15:32 do Protocolo 231404/22
21/03/2022 12:19 do Protocolo 185607/22
15/03/2022 15:45 do Protocolo 172289/22
15/03/2022 15:45 do Protocolo 172270/22
14/03/2022 14:36 AR do Ofício OCN - 465/2022 - DP
14/03/2022 14:35 AR do Ofício OCN - 463/2022 - DP
14/03/2022 14:35 AR do Ofício OCN - 462/2022 - DP
14/03/2022 14:35 AR do Ofício OCN - 461/2022 - DP
14/03/2022 14:35 AR do Ofício OCN - 460/2022 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/02/2022 Ofício de Contraditório   460/ 2022   
DP  21/02/2022 Ofício de Contraditório   461/ 2022   
DP  21/02/2022 Ofício de Contraditório   462/ 2022   
DP  21/02/2022 Ofício de Contraditório   463/ 2022   
DP  21/02/2022 Ofício de Contraditório   465/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2023 3061 Acórdão nº 2735/2023
24/08/2023 3050 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2023 de 28/08/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 447/2022
12/04/2022 2748 Despacho Processual Diverso nº 388/2022
22/02/2022 2716 Despacho Processual Diverso nº 180/2022
15/02/2022 2711 Despacho Processual Diverso nº 115/2022
08/02/2022 2706 Termo de Distribuição de Processo nº 332/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2023 16:09 DP  
16/10/2023 15:18 CAGE Despacho Processual Diverso nº 5585/2023 -
16/10/2023 15:08 DP  
13/09/2023 14:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1105/2023 -
13/09/2023 14:15 SMPJTC  
11/09/2023 09:22 PGC Ciência de Decisão nº 303/2023 -
06/09/2023 16:34 SMPjTC  
31/08/2023 15:53 STP Acórdão nº 2735/2023 -
27/03/2023 10:44 GCMRMS  
27/03/2023 09:57 SMPJTC  
22/03/2023 13:07 PGC Parecer nº 75/2023 - Pedido de Rescisão. Paranaguá Previdência. Anulação administrativa do benefício impugnado. Retorno da servidora interessada à ativa. Parecer ministerial pela extinção sem resolução de mérito.
22/03/2023 12:55 SMPjTC  
04/11/2022 13:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 422/2023 -
27/09/2022 10:18 GCAML  
27/09/2022 09:29 SMPJTC  
25/07/2022 10:18 PGC Parecer nº 217/2022 - Pedido de Rescisão. Paranaguá Previdência. Emenda Constitucional nº 47/2005. Concessão irregular de aposentadoria. Ilegalidade na fundamentação do ato. Pela procedência.
22/07/2022 15:01 SMPjTC  
22/07/2022 15:01 SMPjTC  
19/04/2022 08:02 CGM Instrução nº 2296/2022 -
08/04/2022 17:02 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 397/2022 -
08/04/2022 17:02 DP Informação nº 2858/2022 -
05/04/2022 20:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 388/2022 -
18/02/2022 17:31 DP Informação nº 2626/2022 -
18/02/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 460/2022 -
18/02/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 461/2022 -
18/02/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 462/2022 -
18/02/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 463/2022 -
18/02/2022 17:31 DP Ofício de Contraditório nº 465/2022 -
16/02/2022 15:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 180/2022 -
16/02/2022 15:30 SMPJTC  
15/02/2022 10:36 PGC Parecer nº 44/2022 - Pedido de Rescisão. Medida Cautelar para retificar os cálculos de proventos. Parecer Ministerial pela concessão da medida requerida.
15/02/2022 10:01 SMPjTC  
11/02/2022 16:03 CGM Instrução nº 539/2022 -
11/02/2022 10:52 DP Informação nº 959/2022 -
04/02/2022 15:08 GCAML Despacho Processual Diverso nº 115/2022 -
04/02/2022 14:52 DP Termo de Distribuição de Processo nº 332/2022 -

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