Processo 769315/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/12/2022 11:44
Autuado em 15/12/2022 11:44
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 954/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 05/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   954/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/04/2023 Acórdão   954/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:15/12/22)
Recorrente LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Procuradores: ANA MARIA FYDRYSZEWSKI (não credenciado, inclusão:15/12/22), CAMILA COTOVICZ FERREIRA (credenciado, inclusão:15/12/22), CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:15/12/22), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:15/12/22), GUILHERME MALUCELLI (credenciado, inclusão:15/12/22), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:15/12/22), JAYNE PAVLAK DE CAMARGO (credenciado, inclusão:15/12/22), LUIZ PAULO MULLER FRANQUI (credenciado, inclusão:15/12/22), RICK DANIEL PIANARO DA SILVA (credenciado, inclusão:15/12/22)
Interessado FERNANDO BOTTEGA HALLBERG
Interessado MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: LUCIANO BRAGA CORTES (credenciado, inclusão:15/12/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/12/2022 11:43 254411/18 REPRESENTAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2023 2994 Despacho Processual Diverso nº 703/2023
05/05/2023 2973 Acórdão nº 954/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
09/01/2023 2896 Termo de Distribuição de Processo nº 5213/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2023 10:49 DP  
30/05/2023 20:23 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 703/2023 -
30/05/2023 10:19 CMEX Informação nº 2151/2023 -
03/05/2023 15:48 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 492/2023 -
03/05/2023 15:34 SMPJTC  
03/05/2023 14:05 4PC Ciência de Decisão nº 173/2023 -
03/05/2023 13:30 SMPjTC  
28/04/2023 09:31 STP Acórdão nº 954/2023 -
27/01/2023 11:26 GCIZL  
27/01/2023 10:54 SMPJTC  
18/01/2023 09:36 4PC Parecer nº 24/2023 - Recurso de Revista. Representação. Município de Cascavel. Pelo provimento. Afastamento da multa aplicada ao recorrente.
17/01/2023 15:30 SMPjTC  
16/12/2022 12:51 CGM Instrução nº 84/2023 -
15/12/2022 11:45 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1631/2022 -
15/12/2022 11:43 DP  

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